Ação Anulatoria Tributario Sumula 247

18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 17/643 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra…

decretada – Sentença mantida. Cominatória Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Hipotese de obrigação de dar dos artigos 863 a 873 do Código Civil que não se confunde com a de fazer, prevista nos artigos 878 a 881 do mesmo código – Súmula 500 do Supremo Tribunal Federal – Descabimento – Carência decretada - Recurso desprovido. Tribunal de Justiça do Paraná Acórdão: 14112 Descrição: Apelação Cível Relator: Des. Luiz Perrotti RESP 260238/ES – 1ª Turma STJ, Rel. Ministro…

18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e fraude…

público....... 6.2.1. Evolução histórica........................................................ 6.2.2. A Constituição Federal de 1988................................... 215 217 217 218 220 221 224 226 230 233 234 238 240 247 248 249 256 256 259 259 260 9 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 9 18/11/2011 10:57:00  6.2.3. Responsabilidade por atos omissivos........................... 6.2.4. Danos decorrentes de…

relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” Feitas estas considerações, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, em razão de estar prejudicado, diante do julgamento da ação principal. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009789-10.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAS…

— 31 7. O controle de constitucionalidade dos atos normativos — 32 7.1. Introdução — 32 7.2. O controle preventivo — 33 7.3. O controle repressivo — 35 7.3.1.A via difusa — 35 7.3.2. O controle concentrado — 39 7.3.2.1. Ação direta de inconstitucionalidade — ADIn — 42 7.3.2.2. Ação declaratória de constitucionalidade — 51 7.3.2.3. Argüição de descumprimento de preceito fundamental — 52 7.4. O controle constitucional da omissão — 55 7.5. O controle de constitucionalidade de âmbito…

decretada – Sentença mantida. Cominatória Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Hipotese de obrigação de dar dos artigos 863 a 873 do Código Civil que não se confunde com a de fazer, prevista nos artigos 878 a 881 do mesmo código – Súmula 500 do Supremo Tribunal Federal – Descabimento – Carência decretada - Recurso desprovido. Tribunal de Justiça do Paraná Acórdão: 14112 Descrição: Apelação Cível Relator: Des. Luiz Perrotti 7 RESP 260238/ES – 1ª Turma STJ,…

18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e…

.............................................................. 237 4.1.3. As fundações ....................................................................... 239 4.1.4. As organizações religiosas .................................................. 247 4.1.5. Partidos políticos ................................................................. 248 5.Desconsideração da personalidade jurídica ............................................ 249 6.Responsabilidade das pessoas jurídicas ..................

18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e…