Avulso

O Salário-de-Contribuição Artigo 28 da Lei 8.212/91 define o salário-de-contribuição dos segurados empregados e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos…

dedução do respectivo valor no ato do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salário ao INSS. a) - BENEFICIÁRIOS: O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado urbano e rural, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário de contribuição inferior ou igual a R$ 468,13 (base agosto/2002), sendo o valor da cota por filho ou equiparado de R$ 11,26 (base agosto/2002).· Esses valores são atualizados periodicamente mediante Portaria do…

considerados contribuintes do ISSQN quem presta serviços como trabalhador avulso, bem como diretores e membros dos conselhos consultivos e fiscais. A informação é falsa, apesar de que quem presta serviço como trabalhador avulso, é contribuinte do ISSQN, os diretores e membros dos conselhos consultivos e fiscais, geralmente são funcionários de uma determinada empresa, ou seja, não prestam serviços como trabalhadores avulsos, e sim de forma coletiva e em prol de uma empresa, a qual já tem…

ϭ '(621(5$d®2 62%5( )2/+$ '( 3$*$0(172 'UD 9DOpULD GH 6RX]D 7HOOHV a) 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos; b) 20% sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas no decorrer do mês ao segurado contribuinte individual. Excetuadas as empresas que exerçam exclusivamente as atividades de representante, distribuidor ou revendedor de

exercem trabalho remunero, mas filiam-se à Previdência por meio de contribuições. Os segurados obrigatórios são classificados em (segundo a Lei 8.213/91, art11): 1- Empregado; 2- Empregado Doméstico 3- Contribuinte Individual; 4- Trabalhador Avulso e 5- Segurado Especial. 1.1. EMPREGADOS: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como…

observando-se ainda a Convenção 137 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, através do Decreto Regulamentador n.º 1.574/95, durante sua vigência, sempre referendado por meio de negociação entre os Operadores Portuários e os Trabalhadores Portuários Avulsos, representados pelo Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios de São Francisco do Sul. Parágrafo Primeiro - Para fins deste instrumento, considera-se estiva a atividade de movimentação de mercadorias nos…

Direito Previdenciário 01 Top of Form 1 01 São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores A) avulsos e autônomos. B) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. C) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. D) domésticos e segurados especiais. E) autônomos e segurados especiais. 02 Durante o período de graça, o segurado A) não pode recolher contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não…

INSS – 2002 OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes a outras entidades e…

ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores avulsos e autônomos que lhe prestem serviços; II - para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes…

tipo de benefício, deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos: Tempo mínimo de contribuição (carência) isento - pois é somente para casos de acidente de trabalho Quem tem direito ao benefício Empregado urbano/rural (empresa) Trabalhador Avulso (empresa) Segurado Especial (trabalhador rural) Quem não tem direito ao benefício Empregado doméstico Contribuinte Individual Contribuinte Facultativo 10 - Salário - família Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo…