Contribuição

O Salário-de-Contribuição

Artigo 28 da Lei 8.212/91 define o salário-de-contribuição dos segurados empregados e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Excetuando-se as parcelas previstas na legislação que não integram o salário-de-contribuição.

O salário de benefício (SB) e o salário de contribuição (SC) são as bases de cálculo dos benefícios e das contribuições do INSS, respectivamente. O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador desde que não passe do teto.
Sobre o SC aplica-se uma alíquota (8, 9 ou 11 por cento) e assim se obtém a contribuição mensal do empregado. Para outros tipos de segurado, a contribuição é diferenciada.
Qual o valor do salário de contribuição? Para cada tipo de segurado temos um salário de contribuição. No caso do empregado e para o trabalhador avulso, o salário de contribuição é a remuneração recebida em uma ou mais empresas durante o mês. Para o empregado doméstico, é o valor registrado na carteira de trabalho. Para o contribuinte individual, é remuneração recebida e/ou a renda obtida pela prestação de serviços ou exercício de atividade por conta própria. Para o contribuinte facultativo, o salário de contribuição é o valor declarado pelo segurado.
Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição? O limite mínimo do salário de contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria profissional. Na eventualidade da categoria não