Aviltamento Contabil Etica

consistência aos princípios administrativistas de legalidade e moralidade, quando em aparente confronto com princípios justrabalhistas específicos). Nesta mesma linha, podem se contrapor, também, o debate entre princípios justrabalhistas e ética jurídica (como sugerido, contemporaneamente, pelo tema do trabalho ilícito e seus efeitos no Direito do Trabalho). Este novo e consistente debate é um dos que mais devem instigar os estudiosos do Direito do Trabalho no processo de…

2008). 6. O Ministério Público e o Combate à Improbidade Administrativa (Temas Atuais do Ministério Público, coord. por Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald e Leonardo Barreto Moreira, Lumen Juris, 2008). 7. A Sobrevivente Ética de Maquiavel (Corrupção, Ética e Moralidade Administrativa, coord. por Luis Manuel Fonseca Pires, Maurício Zockun e Renata Porto Adri, Fórum, 2008). 8. Políticas Públicas e Pretensões Determinativas (Grandes Temas de Direito Administrativo, org. por…

Abissínia, atual Etiópia. s.m. 2. Natural ou habitante da Abissínia. (Era um engenheiro abissínio, nascido, criado e estudado na Abissínia.) a.biu s.m. Fruto do abieiro, comestível, amarelo e doce; abio. ab.je.ção [Pl.: -ões] s.f. Grau extremo de aviltamento, de vilania, de baixeza. ab.je.to é adj. Vil, desprezível, infame. (Ele teve uma atitude abjeta, que nem se deve comentar.) ab.ju.rar v.t. 1. Renegar, renunciar a crença ou doutrina. 2. Retratar-se, desdizer-se. a.bla.ção [Pl.: -ões]…

cada copo precisava de uma onça de xarope, isso significava que haviam sido vendidos quase 61.000 copos. 1890: O ANO DA DECISÃO No dia 1° de janeiro de 1890, Asa Candler analisou sua situação financeira, redigindo do próprio punho um balanço contábil. Liquidara as dívidas e tinha um patrimônio líquido de US$17.326, embora isto incluísse sua residência. Um dos lançamentos dizia "Marca Patenteada Coca-Cola etc... US$2.000", presumivelmente o que pensava que pagara por ela. Na mesma…

Tempo Brasileiro, 1997, pp. 247-250) observa que o positivismo jurídico "pretende, ao contrário, fazer jus à função da estabilização de expectativas, sem ser obrigado a apoiar a legitimidade da decisão jurídica na autoridade impugnável de tradições éticas. Ao contrário das escolas realistas, os teóricos Hans Kelsen e H. L. A. Hart elaboram o sentido normativo próprio das proposições jurídicas e a construção sistemática de um sistema de regras destinado a garantir a consistência de…

elege o tipo de ação e a oportunidade de propô-la em juízo, redigindo-a em atenção à estratégia processual que entende mais útil à tutela dos interesses patronais, sem ouvir ou aguardar a ordem do empregador que, num contraponto, poderia ferir a ética profissional ou acarretar, porque tardia, a prescrição extintiva. Bem assim o dentista ou o médico, cuja técnica de trabalho refoge à orientação do credor de sua prestação laboral. Vimos, contudo, que a subordinação técnica não é…

orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias. § 1.° Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues até o dia vinte de cada mês. § 2.° A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, segundo o disposto no Título…

elege o tipo de ação e a oportunidade de propô-la em juízo, redigindo-a em atenção à estratégia processual que entende mais útil à tutela dos interesses patronais, sem ouvir ou aguardar a ordem do empregador que, num contraponto, poderia ferir a ética profissional ou acarretar, porque tardia, a prescrição extintiva. Bem assim o dentista ou o médico, cuja técnica de trabalho refoge à orientação do credor de sua prestação laboral. Vimos, contudo, que a subordinação técnica não é…

da proposta, acrescido ao de tributos. Com base na planilha da Dicont, o pregoeiro recusou a proposta da Tech Mix, tendo sido o objeto do certame adjudicado a outra empresa. Em seu voto, considerou o relator válido o procedimento adotado pela área contábil do Embratur para verificar a exequibilidade de proposta. Para ele, “não é exequível proposta com margem insuficiente para, após a retenção de tributos pela Administração, fazer frente às remunerações e encargos informados pelo…

logicamente, a ação principal de perdimento de bens, ajuizada pelo Ministério Público ou pela pessoa de direito público interessada na reconstituição de seu patrimônio lesado.56 53 A respeito do tema, veja-se o trabalho de SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY, A ética do serviço público, RDA 220, p. 1 83-1 94, 2000. 54 É a correta observação de REINALDO MOREIRA BRUNO, em seu Direito administrativo didático, Del Rey, 2. ed., 2008, p. 62. 55 No mesmo sentido, o excelente trabalho de JOS É…