Direito financeiro e tributário ii

OLIVEIRA CARRERA MARCELLO GUSMÃO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II TRABALHO PARA A COMPOSIÇÃO DA NOTA RELATIVA A AVI Salvador-Ba 2012 Questão 01 - Um prestador de serviços, segrega, em suas cobranças encaminhadas aos clientes, os honorários devidos e as despesas a serem reembolsadas (deslocamento, Xerox, telefone, etc). Oferece apenas os honorários à tributação. É notificado, pela Receita Federal do Brasil a recolher também o imposto sobre o valor recebido a título de reembolso de despesas. A quem assiste a razão? A razão assiste a Receita Federal do Brasil, e o procedimento está correto, devido que o mesmo recebeu adiantado ou fez as despesas e depois, receberia o reembolso. As notas fiscais deveriam estar em nome do empresa que o contratou, justificando assim tal reembolso, o qual não seria penalizado pela Receita. Questão 02 – A denominada substituição tributária ”para frente”, prevista no art. 150, §7º, da Constituição federal de 1988 é constitucional? Não ocorrendo o fato gerador do tributo recolhido antecipadamente deve haver restituição? Ocorrendo o fato gerador, se a base de cálculo for superior ao antecipado, deve o contribuinte recolher a diferença do imposto? A alteração introduzida pela Constituição Federal, através da emenda Constitucional nº 03/1993, teve como intuito conferir validade ao regime de substituição tributária, dando o amparo e fundamento de constitucionalidade; Sim deve haver a restituição, pois há direito do substituto…

PATRIMONIAL ATIVO 147.000,00 CIRCULANTE 52.000,00 CAIXAS B/BANCOS 16.000,00 DUPLICATAS A RECEBER 36.000,00 NÃO CIRCULANTE 95.000,00 IMOBIZADO 95.000,00 IMOBLIZAÇÃO TECNICAS 100.000,00 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - 5.000,00 PASSIVO 147.000,00 CIRCULANTE 52.880,00…

Tema III Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional – Menção Honrosa Matheus Carneiro Assunção * Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise * Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional (PGFN). Resumo Este estudo busca analisar a relação entre a concessão de incentivos fiscais e a promoção do…

INDUÇÃO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito de conclusão do Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário Orientador: Roberto Quiroga Mosquera USP São Paulo 2011 BANCA EXAMINADORA _________________________________ _________________________________ _________________________________ DEDICATÓRIA A Aglaé e Geraldo, genitores que de alguma maneira sempre estiveram ao meu lado; A Natalie,…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO…

- Objetivo O objetivo é criar um canal já bem estruturado para o entretenimento na parte da musica, media, moda e esportes 1.4 - Por que usar aplicativo como publicidade? Serviços: O serviço da _____ é gerar um canal com conteúdo de entretenimento. Informações: As informações serão anúncios que será feito no canal. Comunicação: A comunicação feita por um canal no youtube é direta e interativa as pessoas. 2. Apresentação da empresa 2.1 – DADOS DO EMPREENDIMENTO Nome da…

DIREITO ECONÔMICO Conteúdo: Noções de Economia Agências Reguladoras CAD Referência Bibliográfica: Vicente Bagnoli - Direito Econômico (resumo) Eros Roberto Grau - A ordem econômica (mais economia) Carlos Ari Sundfeld - Direito Administrativo Econômico (mais administrativo) Ana Carolina Squizzato - Direito Financeiro e Econômico Livro interdisciplinar: Ensaios de bioética e direito Provas: 24/09, 12/11 - Consulta Lei da defesa da concorrência - 12.529/11 e 03/12 TAE 1:…

primeiro concurso que fiz (STJ). Mas ser aprovado não é tudo, é preciso “ficar dentro das vagas”! Assim, depois de “quase” no STJ, obtive outro “quase” na Polícia Federal. Neste fiquei na redação, por 0,04 ponto. Ficou evidente a necessidade de ajuda e fiz cursos para aperfeiçoar meus conhecimentos e, em Prof. Lênin www.estrategiaconcursos.com.br 2/56 Noções de Informática DEPEN Teoria e questões comentadas Prof. Lênin e Júnior Aula 0 especial, para aprender como se deve fazer uma…

ODIREITO TRIBUTÁRIO E OMERCADO fiNANCEIRO EDE CAPITAIS I ODIREITO TRIBUTARIO E OMERCADO fiNANCEIRO EDE CAPITAIS Coordenador ROBERTO QUIROGA MOSQUERA Autores ALEXSANDRO BROEDEL LOPES ALVARO TAIAR JUNIOR ANDRÉA BAZZO LAULETTA ANDREA NOGUEIRA NEVES ANTONIO CARLOS MARCHETTI GUZMAN CARLOS PELÁ CAROLINA SANTOS VIDIGAL ELIDIE PALMA BIFANO ESTEVÃO GROSS NETO GUSTAVO LIAN HADDAD GUSTAVO MARTINI DE MATOS HELENO TAVEIRA TÔRRES JOÃO FRANCISCO BIANCO JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS JORGE NEY DE…

1 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de…