Avi Direito Tributario

vertical das empresas privadas para facilitar a introdução da competição e da eficiência. Em relação ao controle, a regulação estabelece a retirada do Estado produtor e a entrada da iniciativa privada. O objetivo geral da reforma foi proteger os direitos dos usuários de acesso aos serviços de eletricidade; promover um modelo competitivo no mercado elétrico e incentivar investimentos privados; criar um modelo de operação do sistema confiável e o livre acesso aos serviços; e regular as…

sobre a comercialização de produtos cosméticos e de higiene corporal; 3.2.3. Posição adoptada quanto à natureza do tributo; 3.3. Capacidade contributiva ou equivalência? 3.4. Posição adoptada quanto ao parâmetro de igualdade. 4. O confronto com o direito da União Europeia; 4.1. A liberdade de circulação de mercadorias – considerações gerais; 4.2. A conformidade com a liberdade de circulação de mercadorias; 5. Conclusões. ❧ 1. INTRODUÇÃO Existe no ordenamento jurídico…

disco. (C) não pode ser feito por conexão sem discagem. (D) pode ser feito por conexão de acesso discado. (E) não pode ser feito por conexão que utiliza fibra óptica. 50. São extensões de arquivos de vídeo: (A) mov e msi. (B) wmv e avi. (C) mpg e mp3. (D) msi e mov. (E) pdf e wmv. 54. As sociedades de crédito, financiamento e investimento (A) captam recursos por meio de aceite e colocação de letras de câmbio. (B) participam da distribuição de títulos e…

Direito empresarial I (AVI) Noções históricas do Direito empresarial O Direito comercial o qual hoje em dia foi originado o Direito empresarial no Brasil teve como sua origem histórica nas atividades comerciais que nasceram a partir da troca de mercadorias como ocorria com o escambo entre os povos mais primitivos podemos citar o povo babilônico com o código de Hamurabi em 1700 a.C na região da Mesopotâmia. Neste período Histórico podemos dizer que não havia moeda corrente então as…

EST ADO DO P IAU Í P REFEIT URA MUNIC IP AL DE T ER ESI NA GABIN ET E DO P REFEIT O INDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA LIVRO I SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (arts. 1o e 2o) TÍTULO II DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TERESINA f Capítulo I - Disposição Geral (arts. 3o e 4o) Capítulo II - Do elenco tributário (art. 5o) m Capítulo III - Das limitações do poder de tributar do Município (art. 6o) TÍTULO III DO…

SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade Estácio FIB Salvador, em cumprimento do curso de Serviço Social, à disciplina de Direito e Legislação, aos cuidados do Docente Ulises, para a obtenção de nota em AVI. Salvador 2011 01 EMPREGADO 1. CONCEITO E REQUISITOS Esclarece o art. 3.° da CLT que "considera-se empregado toda pessoa física que…

mesmo tempo, atos que levam à justa causa de ambos. Nessa situação, Pedro tem direito à percepção de multa correspondente a 20% de todo o valor existente em sua conta vinculada. B A empresa onde Aline trabalhava não pôde continuar suas atividades, pois foi destruída por um incêndio que ocorreu em outra empresa que funcionava a poucos metros de distância. Nessa situação, por não existir culpa do empregador, Aline não terá direito à multa do FGTS. C João trabalhou em uma empresa de…

de Informática. Curso técnico em Enfermagem e Registro no Conselho Competente. Requisitos Taxa de inscrição Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em, ciências contábeis, economia, administração ou direito. EXCLUÍDO , e registro no respectivo Conselho Regional da classe. Curso Superior em Biomedicina e Registro no Conselho Regional de biomedicina. Curso Superior em Farmácia/Bioquímica e registro no R$ 70,00 Conselho Competente. Curso…

o espírito inventivo, a composição de identidades, a convivência com a diversidade, de modo que sejam cidadãos capazes de implementar mudanças pessoais e coletivas, que evidenciem o reconhecimento contínuo da prática dos direitos humanos, dos seus deveres e do seu direito à cidadania. A condução de uma proposta educativa centrada nesses moldes oportuniza a implementação da ética, como princípio norteador de aprendizagens significativas, visando à superação das dicotomias sociais na…

1. Direito falimentar: Noções introdutórias 1.1. Histórico 1.1.1. O devedor no Direito Romano Em sua formação, a cultura brasileira sofreu influência de vários componentes, dentre os quais se destacam a filosofia grega, o Direito Romano e o Cristianismo. O Direito Romano nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (Corpo do Direito Civil – 529 e 534 d.C.), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval,…