sistema criminal penitenciário

são as mais importantes na determinação da subjetividade, pois, por meio delas, é possível estabelecer formas de relações entre os indivíduos. Tais práticas, submissas ao Estado, passam a interferir e a determinar as relações humanas e, em conseqüência, determinam a subjetividade do indivíduo. Normalmente entende-se por sujeito o indivíduo que é capaz de agir por si mesmo, isto é, capaz de pensar, decidir e atuar conforme a sua própria decisão. Sendo assim, a subjetividade engloba todas as peculiaridades imanentes à condição de ser sujeito, envolvendo as capacidades sensoriais, afetivas, imaginativas e racionais de tal pessoa. Na verdade, toda pessoa é uma complexa unidade natural e cultural. Mais que um corpo com funções biológicas e psicológicas com capacidade de transformar o seu meio pelo trabalho e pela linguagem, o ser humano é uma unidade de necessidades, desejos, sentimentos, angústias, temores imaginários, racionalidade e paixões. Da mesma forma, como não podemos considerar o homem apenas um animal racional, também não podemos reduzir a subjetividade a uma dimensão meramente cognitiva, a uma consciência, desconsiderando todas as demais facetas da complexa interioridade de cada um. Essa subjetividade é uma espécie de argila que vai sendo modelada sob a cultura dominante de cada sociedade. Como está sendo tratada a subjetividade do encarcerado pelo psicólogo jurídico? Rogers (1983, p.50), no seu trabalho como terapeuta e facilitador, descobriu atitudes…

conseguiu ainda obter sua colação de grau, mas já está aprovada em todas as disciplinas do curso, conforme Histórico Escolar e declarações dos Docentes das disciplinas do 2º semestre de 2013. Frise-se, Nobre Magistrado, a aluna impetrante FOI APROVADA EM TODAS AS DISCIPLINAS DO CURSO, conforme declarações/atestados em anexo, ou seja, está APTA a iniciar qualquer Programa de Pós Graduação, mas mesmo assim, a autoridade coatora se nega a deferir sua matrícula no Programa de…

03 de setembro de 1997 pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público. Após esta aprovação, o projeto foi encaminhado à 2ª Comissão, que é a de Educação, Cultura e Desporto, acontecendo, então, em 18 de junho de 1998 e 06 de junho de 2000, audiências para aprofundamento do tema. A aprovação nessa comissão ocorreu em 12 de setembro de 2001, após um trabalho exaustivo da relatora Marisa Serrano, do Deputado Federal Barbosa Neto e dos psicopedagogos que articularam tal…

nela versada (CF, art. 22, caput e inciso I; art. 48, caput; e art. 61, caput). Vê-se, pois, que tal proposição obedece aos requisitos constitucionais formais exigidos para a espécie normativa. Além disso, não contraria normas de caráter material erigidas pela Carta Magna, bem como os princípios e fundamentos que informam o nosso ordenamento jurídico infraconstitucional. A técnica legislativa empregada no texto do projeto, por sua vez, se encontra de acordo com ditames da Lei…

interesses alheios, jamais teve significação jurídica, não indicando a existência de um vínculo jurídico entre seus componentes. Entretanto, como realidade sociológica, a Nação é de inegável importância, influindo sobre a organização e o funcionamento do Estado. Assim sendo, é necessário fixar-se um conceito preciso de Nação, para se saber em que termos deve ser posto seu relacionamento com o Estado. O ponto de partida de sua teoria é a indicação da sociedade e da comunidade como as…

por ter dividido comigo um pouco de sua vasta experiência como Operador do Direito, Docente e Advogado militante, principalmente na área Trabalhista. À Professora Denise Corassa Camilo pela paciência e presteza no esclarecimento de tantas dúvidas que surgiram no decorrer deste trabalho. Ao Coordenador do Curso de Direito da Faculdade São Lucas, Raimundo Oliveira Filho, por conduzir com maestria a Coordenação deste curso. A Naire Abreu Mota e Tânia Maria P. dos Santos, funcionárias da…

.......................................... O Direito como objeto natural..................................................................... Objetos ideais.............................................................................................. O Direito e os objetos ideais........................................................................ Os valores e o mundo do dever ser............................................................. Características do…

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