Avaliações Psicológicas E Juridicidade

necessidade de oferecer às crianças um ambiente educacional devidamente estruturado é Urie Bronfenbrenner, professor da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos”. Vislumbra-se que com o ambiente educacional estruturado ocorrerá o aumento da imunidade psicológica frente às adversidades do meio. Haim Grunspun8 trata da resiliência e nos ensina que: Resiliência é a capacidade humana de lidar, superar, aprender ou mesmo ser transformado com a adversidade inevitável da vida. Ressalta que…

........................................ 8 SERVIDOR PÚBLICO CIVIL Servidor público. Pensão por morte. Dependente maior de 21 anos ..................................................... 9 Aposentado. GDPST. Redução do percentual em razão de novas avaliações ..................................... 10 Anistiados. Indenização. Danos morais e materiais ............................................................................. 10 Licença-maternidade. Equiparação entre gestantes e adotantes.…

do perfil tradicional.” (DIAS, 2009, p. 40). Agora, o que identifica a família não é nem a celebração do casamento nem a diferença de sexo do par ou o envolvimento de caráter sexual. O elemento distintivo da família, que a coloca sob o manto da juridicidade, é a presença de um vínculo afetivo a unir as pessoas com identidade de projetos de vida e propósitos comuns gerando comprometimento mútuo. Cada vez mais a idéia de família afasta-se da estrutura do casamento. A família de hoje já…

aplicabilidade dos mesmos tanto é que, como observado, nem sempre se fez opção pelo raciocínio coercitivo das normas principiológicas. Bonavides (2001, p. 157-180) traz à baila três grandes fases ao longo da teorização do Direito por quais passou a juridicidade dos princípios: a jusnaturalista, a positivista e a pós-positivista: Na fase jusnaturalista, com duração até o advento da Escola Histórica do Direito, estes eram considerados como axiomas meramente éticos, assentes em um plano…

MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO: ANÁLISE À LUZ DO ART. 5o, V E X E DO ART. 7o, CAPUT, DA CF/88 Francisco José Garcia Figueiredo RESUMO A natureza jurídica de determinado instituto é o norte definidor de todas as regras que lhe dão juridicidade. Assim, estudar a natureza jurídica dos danos materiais decorrentes do acidente de trabalho, mormente quando tal análise é feita à luz da Constituição, é, tão-só, delimitar o feixe de regras que irão incidir por sobre aquele…

tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes façam parte de suas práticas, em nenhuma circunstância, nem mesmo em um estado de grave perturbação da ordem ou de instabilidade política. Essa polícia sabe que deve respeitar a integridade física, moral e psicológica das pessoas sob sua custódia. Sabe também que seu papel é proteger e socorrer a comunidade, seus semelhantes e concidadãos, o que significa inclusive, denunciar aqueles policiais que assim não procedem, posto que suas atividades…

aplicação de táticas de gerenciamento de conflitos. Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área: • Análise e prevenção de conflitos. • Mediação de conflitos. • Emotividade e percepção das situações e conflito. • Preparação psicológica e emocional do “gerenciador” de conflitos. • Tomada de decisão em situações de conflito. • Uso da força, legitimidade e limites. • Formas de uso da força, responsabilidade e ética. • Responsabilidade dos…

sentido, o direito cria subjetividades e posições do sujeito. Smart exemplifica com a categoria ‘bastardo’, que foi uma categoria de ilegitimidade no século XX e que não significava apenas uma categoria jurídica, mas também uma posição econômica e psicológica. 2 As perspectivas sobre o desenvolvimento da teoria feminista do direito variam muito e correspondem ao desenvolvimento da teoria feminista de um modo mais geral. Segundo algumas autoras, a teoria crítica feminista do…

crianças de cinco anos na etapa da educação básica, que deve garantir a elas as condições adequadas para que se desenvolvam integralmente, ou seja, para que ampliem suas capacidades, suas habilidades, seus conhecimentos, suas possibilidades físicas, psicológicas, intelectuais e sociais, conforme determina a Lei 9394/96. A equivocada reivindicação de matricular as crianças menores de seis anos no ensino fundamental não pode ser confundida com a luta geral e justa por educação dessas…

adimplemento, pelo Poder Público, de prestação estatal que lhe impôs o próprio texto da Constituição Federal. - A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da Administração Pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental. - Os Municípios - que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (CF, art. 211, § 2º) - não…