Aval Fiança

TÍTULOS DE CRÉDITOS. NEIR NETO Goiânia Setembro/2012. NEIR NETO TÍTULOS DE CRÉDITOS. Goiânia Setembro/2012. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 CONCEITO 3 CARACTERÍSTICAS 4 ENDOSSO 5 AVAL 6 ACEITE 7 PROTESTO 8 ESPÉCIE 8.1 TÍTULO AO PORTADOR 8.2 TÍTULO NOMINATIVO 8.3 NOTA PROMISSÓRIA 8.4 CHEQUE 8.5 DEBÊNTURES 8.6 DUPLICATAS 8.7 LETRA DE CÂMBIO 8.8 WARRANT 9 SITUAÇÃO E EXEMPLOS 9.1 TÍTULO AO PORTADOR 9.2 TÍTULO…

responda: no caso de fiança prestada pelo cônjuge casado em comunhão parcial de bens sem a anuência do outro, como fica a responsabilidade do cônjuge não anuente? Fundamente sua resposta com base na legislação correspondente em, no mínimo, 5 linhas. (2,5 pontos) Resposta: De acordo com o art. 1647 nenhum dos cônjuges pode sem autorização do outro exercer a pratica de determinados atos patrimoniais com objetivo de proteger o patrimônio familiar e um deles é prestar fiança ou aval. Art.…

necessária participação de um dos cônjuges nos negócios realizados por outro quando o ato praticado puder prejudicar o patrimônio familiar. A outorga uxória é necessária em diversos atos potencialmente lesivos, como no caso do cônjuge que vai prestar fiança ou aval, por exemplo. Quando a outorga uxória é exigida por lei, a falta dessa autorização pode repercutir na validade do ato praticado pelo outro cônjuge. Portanto, a outorga uxória tem por objetivo proteger o patrimônio comum do…

banco até quitar as prestações. O título é garantia de pagamento. Quando não há transferência de titularidade, é chamado de endosso impróprio (mandato ou caução). AVAL O que é o aval? Quando se fala de endosso, você tem que lembrar da expressão “transferência”. E o aval tem que soar da seguinte forma: “garantia”. Aval é garantia. Eu sou codevedor, o Renato é o devedor principal e o Carlos também é codevedor. Só que o Pedro Taques resolve endossar esse título para um terceiro.…

pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem”, ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos da cessão. d) A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada endosso, porquanto o aval só pode ser aposto no verso do cheque. Resposta: B 7-“As repercussões decorrentes da crise internacional proporcionaram um aumento substancial no número de pedidos de recuperação judicial no país em 2009. A Lei n° 11.101/2005,…

RELATIVAS A TODOS OS TÍTULOS DE CRÉDITO Muitos dos dispositivos constantes no Decreto nº 2.044/08, bem como na Lei Uniforme de Genebra, são aplicáveis a todos os títulos de crédito. Passaremos a estudar os seguintes: a) saque; b) endosso; c) aceite; d) aval. A) O SAQUE – é o ato cambiário a partir do qual um título de crédito é emitido, gerando, via de consequência, três situações jurídicas distintas: 1ª) a do SACADOR, que dá a ordem de pagar; 2ª) a do SACADO, que é o destinatário de…

- por incompetência da autoridade celebrante. 13. Diferencie a fiança do aval e os efeitos do regime de bens em relação a estes institutos A fiança é uma espécie de contrato através do qual uma pessoa, o fiador, garante com seu patrimônio a satisfação de um credor, caso o devedor principal, aquele que contraiu a dívida, não a solva em seu vencimento. A fiança encontra se regulada nos artigos 818 a 839 do C.C./02, A fiança é garantia fidejussória (pessoal) de qualquer dívida…

condições do inciso II deste artigo. 2.2 Literalidade: Os atos jurídicos cambiais somente terão eficácia se devidamente instrumentalizados através da própria cártula, não sendo eficazes se ausentes desta ainda que presentes em outro instrumento, como o aval feito em contrato em separado ou não assinatura do título, ainda que o contrato esteja assinado. Em decorrência da literalidade, o devedor tem a garantida de que até à data do vencimento, não lhe será exigido obrigação cambiária em…

por indicação do credor ou mandatário. literalidade: não terá eficácia para a relação jurídico-cambial aqueles atos jurídicos não expressos na própria cártula. O que não se encontra consignado no título de crédito não produz feitos cambiais (ex. aval fora do título, quitação não constante do título). Diz o art. 901, parágrafo único C.C. - “Pagando, pode o devedor exigir do credor, além da entrega do título, quitação regular”. autonomia: as relações representadas por um mesmo…

reconhecimento do débito constante da letra, apresentada a letra de câmbio o sacado ao recebê-la a aceita, lançando na letra sua assinatura, o aceite pode ser parcial ou total. Se o sacado recusar a lançar o aceite, não se obrigará cambialmente pelo débito. O Aval é a garantia do pagamento do débito expresso pela letra de câmbio, pode ser dado por terceiro ou mesmo por um dos signatários da letra. O avalista é responsável pela obrigação da mesma maneira que é o avalizado, é responsável,…