Aval Fiança

2013 EXERCÍCIOS DE REVISÃO – AVAL, FIANÇA, NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE E DUPLICATA 1) O que é o aval? Quais são as suas principais espécies? Aval é a declaração cambiária em que uma pessoa natural/jurídica, da relação cartular ou não, assume obrigação cambiária de garantir, total ou parcialmente, no vencimento, o pagamento do título nas condições nele estabelecidas. O aval é uma forma de garantir um pagamento do avalista pelo avalizado. As principais espécies de aval são: antecipado,…

CHEQUE ESPECIAL Conceito rápida; possibilidade de reutilização dos valores amortizados; incidência de encargos somente sobre o valor utilizado e não sobre o total do limite. Pré fixados e Pós Fixados (CDI). IOF De acordo com a modalidade, tais como: Aval, Cessão Fiduciária de Recebíveis, Bens Móveis e Imóveis. Até 12 meses Contrato de garantia Público-alvo Vantagens e Desvantagens Indexador Tributação Garantias Prazo Contratação O cheque especial é, basicamente, um contrato…

Contrato de fiança................................................................................................13 2.1. Conceito, natureza jurídica e suas características ..........................................13 2.2. Efeitos da fiança..............................................................................................15 2.3. Da transação....................................................................................................16 2.4. Extinção…

isto. Quando o aval ou fiança for dado por pessoa jurídica, deverá ser verificado no contrato ou estatuto social da empresa se existe esta possibilidade expressa no contrato, pois se não houver, o aval ou a fiança não terá validade jurídica. Aval Definição: É a promessa que alguém faz de cumprir obrigação de terceiro realizada através de um título de crédito, se o obrigado não vier a cumprir. O avalista é quem concede o aval. Avalizado é a pessoa que recebe o aval. Não existe aval…

crédito - Princípio da Literalidade: o título vale pelo que nele está mencionado, em seus termos e limites. Para o credor e devedor só valerá o que estiver expresso no título. Deve, por conseguinte, constar a assinatura do avalista para que seja válido o aval, por exemplo. - Princípio da Autonomia: desvincula-se toda e qualquer relação havida entre os anteriores possuidores do título com os atuais e, assim sendo, o que circula é o título de crédito e não o direito abstrato contido nele.…

única vez. Aval Aval é a declaração cambiária sucessiva e eventual decorrente de uma manifestação unilateral de vontade, pela qual uma pessoa, natural ou jurídica, estranha a relação cartular, assume a obrigação cambiária autônoma e incondicional de garantir, total ou parcialmente, no vencimento, o pagamento do título nas condições nele estabelecidas. A dação do aval implica na existência do avalista, que é ´pessoa que firma o aval, do avalizado, pessoa em relação a quem o aval…

receber no vencimento estipulado. o título vale pelo que nele está mencionado, em seus termos e limites. Para o credor e devedor só valerá o que estiver expresso no título. Deve, por conseguinte, constar a assinatura do avalista para que seja válido o aval, por exemplo. A duplicata, por mais uma vez, figura como exceção, já que conforme estabelece o artigo 9°, §1°, da lei n° 5474/68: "a prova do pagamento é o recibo, passado pelo legítimo portador ou por seu representante com poderes…

termos do artigo 823 do CC, a fiança pode ser parcial, ou seja, pode garantir apenas parte da obrigação principal Art. 823. A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada. A fiança é um compromisso de forma jurídica que pessoa faz para o credor para o cumprimento de alguma obrigação de outro, essa fiança pode ser…

desenvolvimento sócio-econômico. Entendo até que, por isso mesmo, para proteger o crédito, a solidariedade passiva, não a ativa, deveria ser presumida. Violando o art. 265, o art. 829 acertadamente faz presumir a solidariedade passiva conforme será visto em fiança. Conceito: ocorre a solidariedade passiva quando mais de um devedor, chamado coobrigado, com seu patrimônio (391), se obriga ao pagamento da dívida toda (275). Assim, havendo três devedores solidários, o credor terá três…

AVAL Aval é o ato cambial pelo qual o avalista se compromete a garantir o pagamento do titulo de credito em favor do avalizado. O pagamento da letra de cambio poderá ser no todo ou em parte, garantido por aval. Tal garantia será dada por um terceiro ou pelo próprio sacador, endossante ou aceitante. (art. 30, LU). As obrigações assumidas pelo avalista são autônomas. Dessa forma, não poderá opor-se ao pagamento alegando matéria relativa a origem do titulo que lhe seja estranha. O aval é uma