Aval De Aceite

QUESTÕES Disciplina: Direito Empresarial Prof: Ezio Veiga Aula nº02 AVAL 1. (OAB - III Exame Unificado) Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando A) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito. B) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento. C) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do…

elementos, ao documento não se pode aplicar a disciplina do regime jurídico-cambial. Dessa maneira, são requisitos da letra de cambio. ACEITE É por meio deste que o sacado se compromete ao pagamento do título ao beneficiário, na data do vencimento. Para que seja válido este aceite deverá conter o nome e assinatura do aceitante. Importante frisar que, se este aceite se der no verso do título, deverá acompanhar a palavra "aceito" ou "aceitamos", para que não se confunda com endosso;…

deixar de garantir o aceite, nunca o pagamento (art. 9º LULL). Aceite Aceite é o acto pelo qual o sacado se obriga a pagar a letra na data de vencimento (art. 28 al. 1 LULL). Antes do aceite o sacado não está obrigado a pagar nenhum crédito. No entanto, a recusa de aceite dá ao portador da letra a possibilidade de agir contra os endossantes, sacador e demais responsáveis (art. 43º LULL). Com o aceite o sacado passa a designar-se aceitante. Artigo 23º LULL O aceite deve ser inscrito na

somente o que neles está escrito. 10. Na Letra de Câmbio, o aceite é declaração do: A) sacado, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. B) endossante, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. C) sacador, reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. D) terceiro beneficiário, reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor. 10. Na Letra de Câmbio, o aceite é declaração do: A) sacado,…

portador”; f) “Local e data do saque”; g) “Assinatura do sacador”; “Insta ressaltar que, se a época do vencimento não constar na letra de câmbio, a lei dispõe, que será à vista”. (Ulhoa,2007,pag 239-242) ACEITE “Temos como resultado do aceite, a simples assinatura do sacado lançada no anverso do título, e também poderá se firmar no verso, mediante identificação do ato praticado pela expressão “aceito” ou outra equivalente”. (Ulhoa,2007,pag 246-249) …

o último endosso for em branco o seu detentor será considerado "portador" legítimo. • Aceite: é a figura através da qual o sacado reconhece o título como verdadeiro, real, representação da operação que lhe deu origem. Desta forma podem ser minimizados os efeitos pretendidos pela prática de títulos falsos ou simulados. Deverá o aceite ser procedido em momento anterior ao seu vencimento , admitindo-se o aceite parcial, uma vez que é possível que a operação que lhe deu origem não tenha se…

........................................................................................................5 2.2. Aceite...........................................................................................................................5 2.3. Endosso.......................................................................................................................7 2.4. Aval.................................................................................................................

quem é o devedor desse título, é o sacado. 2. Aceite É o ato cambiário pelo qual o sacado reconhece a validade da ordem de pagamento. Como exemplo, quando se assina o canhoto de uma nota fiscal, significa que se está concordando com a nota, com a entrega da mercadoria e o pagamento. O canhoto é a confirmação e comprovação de que a mercadoria foi entregue. Dois momentos de aceite: o aceite da mercadoria para concordar com a entrega e o aceite da duplicata, para concordar com o…

Se não houver indicação do lugar de emissão e pagamento, tomar-se-á o domicílio do emitente. Aceite O aceite, segundo a doutrina, ocorre quando, tendo o sacador expedido a ordem de pagamento não à vista, em favor do beneficiário, dirigida ao sacado, essa ordem é reconhecida por ele, que apõe sua assinatura. A simples assinatura do sacado aposta no verso ou na face do título equivale ao aceite. O aceite é uma declaração unilateral de vontade facultativa, eventual e sucessiva. É…

Conquista), um cheque, tendo como beneficiário Renato Santos. Quando assinou o cheque, acrescentou: Bom para 20/10/11. Renato Santos endossou o cheque para Fernando, escrevendo: Pague Renato Santos Carlota Amaral decidiu avalizar escrevendo: Por aval Carlota Amaral. Em 21/10/11, quando apresentou o cheque para pagamento, Fernando informado que desde o dia 15/10, não havia disponibilidade de fundos na conta de Ana. a) Explique as obrigações e a responsabilidade dos envolvidos…