empresa

EMPRESA III
Princípios
1- Cartualidade (cártula): diz respeito ao fato de que para o exercício do direito representado no título de crédito (cártula)é necessário a apresentação do documento. Presume-se em determinadas situações que a titularidade do direito (beneficiário) e daquele possuidor de boa fé. Este princípio é também identificado como princípio da doumentalidade. Na hipótese de cobrança judicial o exequente deverá ter a cautela em substituir o título ou os títulos objetos da execução por cópia xerox autenticada. Modernamente o princípio é mitigado uma vez que há possibilidade de o cartório de protesto receber para tal finalidade, via sistema informatizado o documento para tal finalidade. Por outro lado informatização dos tribunais não permite a entrega física do documento o qual deverá ser recebido ao devedor em audiência, art. 889 5° do CC.
2- Literalidade (o texto não pode ser modificado por qualquer sistema interpretativo): diz respeito ao direito documentado na cártula limitando assim a exigibilidade do direito. Há de ser observado que possíveis acréscimos legais (juros de mora, correção monetária, multa e outros), não alterem a literalidade do documento, são calçados considerando a literalidade.
3- Autonomia: caracterizado pela desvinculação do título de crédito em relação à causa que deu origem a sua emissão, após o título entrar em circulação, ou seja, quando o beneficiário transfere para terceiros (cessionário) como forma de proteção a este diante da possibilidade de vício no negócio que originou o título. A entrega do título pelo beneficiário a um novo titular do direito é negócio que se desenvolve em razão da circulabilidade capaz de otimização aos negócio diante da satisfação do direito.
4- Executoriedade (materializa-se em sim mesmo o direito/obrigação): aos títulos de créditos em geral atribui-se a executoriedade como forma de satisfação do direito inadimplido. Assim, o titular do direito, exequente em seu favor celeridade, uma vez que