Semanas 1 A 7 Tribut Rio

– Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso Concreto: A Receita Federal pode rever de ofício o lançamento. Conforme art. 149, inciso IV: Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. No caso temos lançamento por homologação quando Maria apresentou sua declaração e pagou o tributo. O lançamento por homologação é a modalidade em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nos casos de lançamento por homologação, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo. Também temos a revisão do lançamento de ofício, por parte da Receita Federal, do imposto a ser pago. fonte: Código Tributário Nacional…

23/05/2015  Colaborar ­ Av2 ­ Ciências Contábeis ­ Planejamento Tributário Planejamento Tributário (/aluno/timeline/in… Av2 - Ciências Contábeis - Planejamento Tributário Informações Adicionais Período: 20/04/2015 00:00 à 09/06/2015 23:59 Situação: Cadastrado Conceito: Protocolo: 178337798 Arquivos 1) Na seção I do Sistema Tributário Nacional, que trata das Disposições Gerais, estabelece e dá poderes através do artigo 145, inciso II, a criação de taxas. Sobre elas assinale a…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II CONTEÚDO DA DISCIPLINA QUADRO SINÓTICO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DÍVIDA ATIVA DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DIREITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO AÇÕES EXACIONAIS AÇÕES ANTIEXACIONAIS IMPOSTOS EM ESPÉCIE IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR …

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2014 CAPÍTULO I DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I.…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2015 DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar e aprofundar…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - WEBAULAS 1 A 16 CARLOS FREDERICO A. UCHÔA Webaula 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? Não pois o lançamento do IPTU é de ofício e,…

INTEGRADOR I 23 DISCIPLINAS DO SEGUNDO PERÍODO 26 SOCIOLOGIA GERAL E DAS ORGANIZAÇÕES 27 CONTABILIDADE GERAL I 30 MATEMÁTICA FINANCEIRA 33 TEORIAS ORGANIZACIONAIS II 37 FILOSOFIA E ÉTICA 40 RESPONSABILIDADE SOCIAL E GESTÃO AMBIENTAL 43 DISCIPLINAS DO TERCEIRO PERÍODO 46 DIREITO EMPRESARIAL 47 CONTABILIDADE GERAL II 51 ESTATISTICA E MÉTODOS QUANTITATIVOS 54 ECONOMIA EMPRESARIAL 58 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL 62 DISCIPLINAS DO QUARTO PERÍODO 65 ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA I 66…

Ele será composto de cinco questões de múltipla escolha. Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV1, AV2 e AV3. Atenção: você terá 120 minutos para realizar o exercício em cada disciplina! 1. A modalidade de lançamento em que a autoridade fiscal realiza todos os atos ligados a verificação da ocorrência do fato gerador e a aferição do montante a ser pago pelo contribuinte…

80 horas TA WA AA AW F PP FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO 80 horas TA WA AA AW F PP MATEMÁTICA 60 horas TA WA AA AW F PP INTROD. AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 80 horas TA WA AA AW F PP TA WA AA AW F PP INÍCIO DO SEMESTRE ‐ MESA REDONDA X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 1ª 2ª X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 1ª 2ª X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X AV1…

DE TRABALHO’ I. INTRODUÇÃO o A presente atividade tem por objetivo a introspecção e a reflexão, para que os alunos recém-ingressados no curso de Administração reflitam sobre cenários e sobre a importância da sua participação ativa no processo de aprendizagem dessa disciplina. o Deve ser em grupos de até cinco alunos obtendo-se o consenso do grupo ou mesmo as anotações de opiniões variadas mas que mereçam destaque por sua relevância. o Serão atribuídos até dois pontos por…