Colaborar Av2 Ci ncias Cont beis Planejamento Tribut rio

23/05/2015

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Colaborar ­ Av2 ­ Ciências Contábeis ­ Planejamento Tributário

Planejamento Tributário (/aluno/timeline/in…

Av2 - Ciências Contábeis - Planejamento Tributário

Informações Adicionais
Período: 20/04/2015 00:00 à 09/06/2015 23:59
Situação: Cadastrado
Conceito:
Protocolo: 178337798

Arquivos

1) Na seção I do Sistema Tributário Nacional, que trata das Disposições Gerais, estabelece e dá poderes através do artigo 145, inciso II, a criação de taxas. Sobre elas assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas:
a) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
b) taxa "não é um tributo vinculado, isto é, tributo que somente será devido pelo contribuinte se houver contraprestação, por parte do ente federativo que a instituiu, referenciada ao contribuinte".
c) característica da taxa que a iguala ao do imposto é a seguinte: na taxa, existe a condição de ser efetuado de forma específica, ou permite que seja divisível a um determinado contribuinte; assim, eu pago pelo meu benefício, enquanto que os impostos são pagos para não custear e beneficiar os gastos gerais da população, portanto, não são divisíveis, muito menos específicos.
d) a criação de taxas é necessária, quer seja em razão do exercício do poder de polícia, quer seja pela sua utilização tanto efetiva quanto potencial, por se beneficiar de alguma forma dos serviços públicos oferecidos a população, prestados por sua vez a um contribuinte ou colocado a sua disposição. 

Alternativa assinalada

2) Qualquer que seja a presteza efetuada ou oferecida pela administração pública, à qual cabe estabelecer alcances e direitos quanto ao interesse ou liberdade, adéqua a prática de ato ou abstenção de fato, diante da razão ou do interesse público referente às questões vinculadas: à segurança, à higiene, à ordem, aos bons costumes, à especialidade da produção e do mercado, à execução de atividades econômicas as quais forçosamente estão subordinadas a concessão ou não