Semanas 1 A 7 Tribut Rio

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso Concreto: A Receita Federal pode rever de ofício o lançamento. Conforme art. 149, inciso IV: Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. No caso temos lançamento por homologação quando Maria apresentou sua declaração e pagou o tributo. O lançamento por homologação é a modalidade em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nos casos de lançamento por homologação, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo. Também temos a revisão do lançamento de ofício, por parte da Receita

MANUAL DO ALUNO 2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Portal do Aluno:…

| |FOLHA PADRÃO | | | |Disciplina – |Curso | | |DIREITO CIVIL II | | | …

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno: Gustavo Pereira Andrada Disciplina – Direito do Civil I Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período Matutino Turma 5ª fase CADERNOS DIDÁTICOS Professor Data da entrega SEMANA : I Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando…

escritas abrangem textos esparsos, precedentes judiciais e costumes constitucionais. 2- Critério da origem: outorgadas, promulgadas e cesaristas; As constituições outorgadas resultam de uma vontade autoritária, a exemplo das brasileiras de 1824, 1937 e 1967. As promulgadas são elaboradas por representantes do povo. As cesaristas resultam de uma elaboração autoritária, mas são submetidas ao referendo popular. 3- Critério da estabilidade (processo de alteração): rígidas flexíveis…

| | |FOLHA PADRÃO | | | |Disciplina – Assinale com um “X” |Curso | | |Processo Civil I …

aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” DIREITO ADMINISTRATIVO II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor JOÃO MARIO Data da entrega SEMANA: 01 e 02 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor SEMANA 1: Caso concreto: Em face da situação em tela, é considerada legitima a iniciativa do Poder Executivo estadual, mediante decreto, promover as mudanças…

MANUAL DO ALUNO 2014.2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO MENSAGEM DO PRESIDENTE.............................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Campus…

Nome legível do aluno(a): Disciplina - DIREITO EMPRESARIAL (II, II,III OU IV) D Curso DIREITO Campus – UF Centro Universitário Estácio de Santa Catarina Período Turno CADERNOS DIDÁTICOS Professor Data da entrega SEMANA : 1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Justifique as respostas com base na Lei e doutrina. Boa pesquisa... CASO CONCRETO…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…