Semanas 1 A 7 Tribut Rio

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso Concreto: A Receita Federal pode rever de ofício o lançamento. Conforme art. 149, inciso IV: Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. No caso temos lançamento por homologação quando Maria apresentou sua declaração e pagou o tributo. O lançamento por homologação é a modalidade em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nos casos de lançamento por homologação, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo. Também temos a revisão do lançamento de ofício, por parte da Receita

FACULDADE ESTÁCIO/SEAMA TRABALHO AVALIATIVO COMPLEMENTAR AV2 “CONCEITOS DE TRIBUTAÇÃO” CAPITULO 14° DO LIVRO FUNDAMENTOS DE ECONOMIA AO PROFESSOR: JOÃO LUÍS ACADÊMICO: THIAGO NERY DE OLIVEIRA – Matricula: 2357825 Turma do Direito: manhã - 1° semestre. MACAPÁ 2013 TRABALHO AVALIATIVO COMPLEMENTAR AV2 - CONCEITOS DE TRIBUTAÇÃO CAPITULO 14º DO LIVRO FUNDAMENTOS DE ECONOMIA 1. Descreva as funções alocativa, distributiva e estabilizadora…

deferida liminar. Webaula 3 Caso Concreto WX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. recebeu, em 25/07/2008, auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Paulo exigindo-lhe diferenças do imposto de renda (IRPJ) em razão de receitas omitidas durante os 4 (quatro) trimestres de 2005. Segundo o contador da empresa, o crédito tributário objeto do recente lançamento de ofício poderá ser objeto de compensação com valores da COFINS, recolhidos indevidamente pela pessoa jurídica ao…

FACULDADE ESTÁCIO DE PERNAMBUCO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ATIVIDADE AV2 QUESTÃO PRÁTICA E TEÓRICA: Flávio, feirante, durante um evento comemorativo no centro de Jaboatão, acabou se desentendendo com um cliente que alegava ter recebido mercadorias com prazo de validade vencido. Em razão da discussão, Flávio arremessou garrafas de cerveja no seu cliente, Sr. Carlos, que teve cortes nos braços e rosto, além de ter sido chamado de nordestino burro, topeira, que não sabe…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…

FACULDADE ESTÁCIO MONTESSORI DE IBIÚNA Alexsandro Aparecido dos Santos Danilo Zavarezi Braga Elizeu Alves dos Santos Estéli Quio Paula Scarpiello Uilma Cruz Lima DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Notas Explicativas Ibiúna, 2015 Alexsandro Aparecido dos Santos Danilo Zavarezi Braga Elizeu Alves dos Santos Estéli Quio Paula Scarpiello Uilma Cruz Lima DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Notas Explicativas Trabalho apresentado como complementar para nota da AV2, na disciplina de Contabilidade Básica, no…

José Luís Priosti Batista Jose.priosti@estacio.br www.joseluispriosti.wordpress.com SEJA MUITO BEM-VINDO! Conhecendo a Faculdade • • • • • • • • • • • • Fique à vontade e faça MUITOS amigos Networking – rede de relacionamento profissionais Calendário Secretaria Site da Estácio: www.estacio.br Biblioteca o lugar mais bonito da faculdade Sala dos professores Laboratório de Gestão E3 (Espaço, Estágio e Emprego) Serviços de Cópias (Xerox) Centro de convivência e cantina Auditório /…

de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno depositará sobre a mesa do professor o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente rubrique e devolva no início da própria aula. 3- Após a discussão e solução dos casos…

Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. José Machado Carregosa Colaboradores Profa. Cristiane Viera Valente Profa. Gisele Corvisier de Almeida Prof. Isaac Benjó Neto Prof. João Eduardo de Alves Pereira Prof. José Julio Ferri…