Av2 Direito Publico

DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 01 Teoria da obrigação tributária Hipótese de incidência- é a previsão disposta em lei do fato ou negócio jurídico, que gera para o fisco o poder/dever de cobrar o tributo ( Abstrato); Hipótese de incidência/ fato gerador/sujeito ativo/sujeito passivo - Arts 113 e 114 CTN; É necessário, tendo em vista que, sem a prática disposta em abstrato, não há que se falar em obrigação tributária; Nem mesmo o direito de cobrá-la; É suficiente, tendo em vista que, mesmo sendo

determinado momento, refletindo os ideais ali dominantes. 5- Critério do conteúdo: materiais e formais. A constituição material trata dos aspectos essenciais ao Estado (forma de Estado, forma de governo, regimes políticos, poderes do Estado e direitos fundamentais) e podem até existir fora da constituição formal. A constituição formal corresponde às normas que passaram pelo procedimento de elaboração das normas constitucionais, seja qual for o conteúdo. 6- Critério da…

2013-02/ AV2 – ESTÁCIO NATAL 1) Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do município de nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica o principio: A) da duração razoável do processo; B) do juiz natural; C) da motivação das decisões judiciais; D) da isonomia. 2) A representação da parte por advogado é: A) uma condição ao exercício do…

Atividade Estruturada da Disciplina Pratica Jurídica, Aluna: Sheila Jacqueline Pinheiro Corrêa, Matricula 201202108491, apresentado como requisito complementar da Avaliação 2 (AV2), orientado pelo professora Christian. Belém – Pará 18 de novembro de 2014 EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA Relativamente ao processo nº ROGÉRIO, brasileiro casado, profissão, inscrito no CPF sob nº,…

PLANO DE ENSINO – 2012/1 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 7º SEMESTRE LETIVO CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 hs. EMENTA: Direito individual do trabalho: história e evolução; fundamentos, natureza jurídica; fontes, princípios e conceitos fundamentais; globalização; flexibilização das leis trabalhistas, Direito Internacional do Trabalho, sua história, constituição e atual importância; empregado; tipos especiais de empregado; profissões…

de avaliação, identificados como AV1, AV2 e AV3 (avaliações da disciplina). As notas de cada instrumento de avaliação serão representadas numericamente em escala de 0 (zero) a 10 (dez). A avaliação do aproveitamento do aluno é realizada por meio de instrumentos diversificados de avaliação, como prova, seminário, trabalho individual ou trabalho em grupo. Para a composição da média final será considerada a nota obtida na AV1 e a maior nota obtida entre AV2 e a AV3. A média final será…

Curso | Direito | Ano | 2012.2 | Disciplina | Sociologia jurídica e judiciária | Data | | Semestre | 2º | Turma: | | Professor | Gilson Santana | Nota | | Acadêmico | | | ATIVIDADE AVALIATIVA PARCIAL – AV2 QUESTÃO 1 A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar. “A lei n. 11.340/06, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, ficou conhecida como Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica, que no ano de 1983,

Civil -Roteiro 12 - Inicio fase da AV2 FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL Curso de Direito Disciplina: Direito Civil I Período: 2º Prof.(a): Clarice Pereira ROTEIRO 12 BENS JURÍDICOS Direito Civil I  CONCEITO • Toda utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. ( é o direito que cada um tem, prerrogativa de exigir de outro sujeito de uma determinada obrigação) o direito subjetivo só existe por causa do direito objetivo • Qual a diferença entre bem e coisa

Fechar Avaliação: GST0274_AV2_» FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: Professor: GLORIA CARDOSO DE ALMEIDA CRUZ Nota da Prova: 5,5 de 8,0 Nota do Trabalho: 0 Turma: 9003/AC Nota de Participação: 2 Data: 30/08/2013 18:30:54 1a Questão (Cód.: 14644) Pontos: 0,0 / 1,0 Uma banca de jornal que funciona com quatro empregados, que se revezam em turnos distintos para a venda de mercadorias, pode ser considerada uma EMPRESA? Sim, porque existe um faturamento mensal. Sim,

FAP – Estácio de Sá Disciplina: Direito do Consumidor Publicidade e Propaganda Publicidade e Propaganda Trabalho a ser entregue como requisito parcial de atividade estruturada para compor nota na AV2 da disciplina Direito do Consumidor da Grade Regular do 9º semestre do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Estácio de Sá – Campus Belém-PA., professor Juarez Gadelha. Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIFERENÇAS ENTRE PUBLICIDADE