Av1 Constitucional

Específicos • Aplicar os Princípios éticos que norteiam a qualidade no serviço de atendimento ao público; • Dominar as técnicas de informática básica necessárias à atuação do atendente de judiciário; • Conhecer os conceitos básicos de Direito Constitucional e processos administrativos públicos. • Exercer a cidadania plena, com capacidade de visão crítica e reflexiva do meio social em que vive. 7-Perfil do Curso Executa serviços de apoio na área administrativa de unidades do…

Curso de Direito Administrativo II Turma Única Aluno: Cleyton Monteiro 9º período B Atividades correspondentes à AV1 (partes 1 e 2) 1) A doutrina se diverge quando se conceitua o que seja o serviço público, isso em muito tem a ver com o momento histórico que o Estado e a sociedade vivem, uma vez que a economia e a política influem nessa conceituação. Contudo, apesar das dissonâncias, é possível entender o serviço público como aquele prestado e

objetivo E) adjudicação compulsória e publicidade 2) Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto: A) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade,…

autocorreção, o estudante deverá refazer a análise do caso concreto, no ambiente webaula, acrescentando citações doutrinárias e jurisprudenciais. O conjunto dos trabalhos práticos realizados ao longo do período valerão até 2,0 (dois) pontos na AV1, AV2 e AV3. As AV1, AV2 E AV3 serão realizadas através de provas escritas, valendo, no mínimo, até 8,0 (oito) pontos, contendo questões objetivas e discursivas, sendo, ao menos uma das questões, um caso concreto para análise e resolução.…

⋄Acredita ser uma 3° espécie de dano. Dano material, dano moral e dano estético. Têm posição do STJ súmula 37. Não há posição majoritária. 5 – Inviolabilidade da vida privada x Liberdade de expressão / imprensa Os dois têm proteção constitucional. Devemos zelar por nosso direito de personalidade, evitar algumas situações para evitar constrangimentos futuros. Exemplo: Professora que bebe muito e faz vergonha, aluno filma e põe na internet. A professora…

Direito Processual Penal – AV1 Sujeitos Principais São aqueles que estão envolvidos diretamente na lide. Classificação: * Imparcial – juiz – Possui um interesse de solucionar a lide, sem se preocupar com os sujeitos da lide, mas sim com o que se encaixa na lei. A lei confere-lhe os poderes necessários para zelar pelo processo e solucionar a lide em nome do Estado. * Parcial – Representados pela acusação, que é o MP (APPública) ou o querelante, e pela defesa, que é o réu ou o querelado

material de apoio. Proibida qualquer forma de divulgação, inclusive via e-mail ou digitalização, sob pena de responsabilização criminal. 3 4. Avaliações Serão realizadas 3 (três) avaliações durante o semestre, a saber: AV1, AV2, AV3, assim distribuídas: a) AV1 e AV2 com valor de 0,0 a 10.0 (zero a dez) que será aplicada pelo professor e composta de uma situação problema a ser solucionada com a elaboração da peça pertinente e 3 (três) questões discursivas que abordam as…

doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. 4- A entrega tempestiva dos trabalhos será obrigatória, para efeito de lançamento dos graus respectivos (zero a um), independentemente do comparecimento do aluno às provas. 4.1- Caso o aluno falte à AV1 ou à Av2, o professor deverá receber os casos até uma semana depois da prova, atribuir grau e lançar na pauta no espaço específico. 5- Até o dia da AV 1 e da AV2, respectivamente, o aluno deverá entregar o conteúdo do trabalho…

político, principalmente quando se candidata ao cargo eletivo de vereador. Os agentes políticos componentes do governo em seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões por nomeações, para o exercício de atribuições constitucionais adquirem depois de alguns mandatos a estabilidade e até a aposentadoria. É de se saber que o recebimento do agente político será por forma de subsídio, e uma vez aposentado, tanto o servidor comum, especial e demais terá o…

03817-4 Wanessa Holanda Santos – 2012.01.13032-8 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 Trabalho apresentado ao Profº. Fernando Amoras para obtenção de nota na avaliação da disciplina História do Direito Brasileiro referente a AV1 Belém-PA …