Av 1 Administração Pública

propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face: Da empresa Construtora Oliveira Roxo, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ n°, sediada na cidade de, na Rua, n.º, bairro, cidade e estado e seu sócio, Francisco Oliveira Roxo, nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado a rua , n°, bairro, cidade, estado. Prefeitura municipal de são Jose dos Campos pessoa jurídica de Direito público com sede e foro na Av. n.º, bairro,…

partir dos usos do território do Estado de São Paulo pela justiça criminal, considerando-se esses usos em relação tanto às desigualdades socioespaciais paulistas, quanto aos desafios para consolidação do Estado de direito em São Paulo. Palavras-chave: 1. Usos do Território; 2. Sistema de Justiça; 3. Sistema Penal; 4. Desigualdades Socioespaciais; 5. Estado de Direito no Brasil. Abstract The Brazilian justice system, which is essential to the democratic State governed by the rule of law,…

78 3 ISSN 1677-7069 Nº 241, sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 EDITAL Nº 161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 SELEÇÃO PÚBLICA O Vice-Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, no exercício da Reitoria e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Resolução N. 016/2014-UFSM, a Lei N.8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, a Lei N. 9.849 de 26/10/1999, publicada no DOU de 27/10/1999, a Lei N. 10.667 de 14/05/2003, publicada no DOU de…

com pedido liminar, em favor de Fernando de Souza Flexa Ribeiro, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil e empresário, CPF 001.077.352-53, domiciliado na Av. Gov. José Malcher, 1593, Nazaré, em Belém/PA, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, sito à Av. FAB, nº 1.374, Centro, Macapá/AP. O Paciente foi preso temporariamente na manhã de hoje, 4 de novembro de 2004, por volta das 6h30, como parte da Operação…

A modernização da administração pública brasileira nos últimos 40 anos* .............................................................................................................. .................. Paulo Roberto Motta** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Limites da formalidade institucional; 3. A era pós-Constituição: a redemocratização e as novas conquistas constitucionais; 4. Conclusão. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. Limitations of institutional formality; 3. The…

Faculdade Católica do Tocantins – FACTO, através da Vice Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão, operacionalizada pela Coordenação de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, torna pública, pelo presente Edital, a abertura das inscrições/matricula para ingresso nos cursos de especialização que serão iniciados no ano letivo de 2012/1, em: I. (MBA) em Planejamento e Gestão Empresarial; (novo) II. (MBA) em Gestão de Pessoas; (2ª turma) III. (MBA) em Comunicação e Marketing; (2ª turma) IV. (Lato…

Entende-se por drenagem urbana pluvial o sistema destinado ao escoamento das águas de chuva no meio urbano. Esta definição, no entanto, não demonstra a complexidade dos fatores que envolvem o tema. De fato, um sistema de drenagem urbana Figura 1 – Rua 20 de Setembro, Bagé. 19/11/2009. Foto: Francisco Bosco, Jornal Correio do Povo. pluvial está intimam ente ligado ao modo com o homem usa e ocupa o solo. Isto implica reconhecer suas tradições culturais,…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------- 3 1.Rotinas trabalhistas---------------------------------------------------------------------------------- 4 1.1 Cantribuição sindical------------------------------------------------------------------------------ 4 1.2 Desconto de INSS e IRRF dos…

260117000012015OC00003 PROCESSO n° 7.699/2014 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 14/05/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/05/2015, às 09h00 O Senhor Ricardo Lorenzini Bastos, Coordenador de Administração da Secretaria do Meio Ambiente, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8°, do…

brasileiro. Esta cartilha apresenta os principais aspectos da abertura de capital, via emissão de debêntures, e complementa a publicação O Que São Debêntures, oferecendo aos interessados uma abordagem simples e prática sobre o assunto.  1 O que é companhia de capital aberto? Companhia de capital aberto, ou simplesmente companhia aberta, é aquela que, através de registro apropriado junto à CVM, está autorizada a ter valores mobiliários de sua emissão negociados…