Autuada Por Não Recolhimento De Iss

negócios, buscar alternativas – sempre de maneira lícita e dentro dos limites da lei – que lhe proporcionem economia tributária, evitando, por consequência, a adoção de procedimentos mais onerosos de ordem fiscal e financeira. Planejamento tributário não é um fenômeno estritamente jurídico. É um fenômeno multidisciplinar que perpassa a análise de várias searas do estudo científico. É importante a análise sob o viés jurídico, contábil, societário e econômico, afinal, a finalidade do…

política de “contratação pelo menor preço” gera vários problemas adicionais para o gerente da obra, mas também não é o único motivo da enorme quantidade de dificuldades recorrentes no gerenciamento dos empreiteiros. Dentre a maioria dos problemas que encontramos nas obras decorrentes de empreiteiros, podemos destacar os seguintes: • não-cumprimento das metas estabelecidas de prazo; • não-cumprimento do contrato (ou de cláusulas deste); • falta de documentação da empresa…

positivo; em sentido lato, são todas quantias recebidas pelos cofres públicos, denominando-se entradas ou ingressos (em sentido restrito, nem todo ingresso constitui receita pública; o produto de uma operação de crédito, p. ex. , é um ingresso mas não é receita nessa concepção, porque em contraposição à entrada de recursos financeiros cria uma obrigação no passivo da entidade pública); 4 - No sentido de CAIXA ou CONTABILÍSTICO são receitas públicas todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres

empresas não se conformam. Nós, os primeiros, não temos resposta estatal para as nossas necessidades primárias de saúde, educação, transporte, segurança; estão ai a vicejar os negócios dos convênios médicos, dos planos previdenciários privados, das escolas particulares, da vigilância patrimonial e pessoal. As segundas, as empresas, vem amesquinhado o mercado interno pela foice que devasta o poder de compra e a capacidade de poupar dos indivíduos, se inquietam com a instabilidade das…

AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU); IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DE BENS IMÓVEIS (ITBI); IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS). (PARTE 2) SIMPLES NACIONAL ATUALIZADO. Olá, amigos (as). O nosso sumário parte 1 de hoje é continuação da aula passada, a saber: 3. Impostos dos Estados e do Distrito Federal: 3.1 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…

buscando amenizar o alto impacto dos custos totais da empresa. Como sugestão proposta às empresas, para que as mesmas não continuem as práticas evasivas, surge o planejamento tributário que tem como finalidade propor uma redução da economia tributária, pela adoção de um estudo das alternativas legais para reduzir encargos pagos pelas empresas. O planejamento tributário não é uma ferramenta de resultados rápidos, exige uma atenção especial das empresas, e, uma vez adotado, os…

compor a chamada 'legislação tributária'. [...] Não há dúvida de que as práticas reiteradas da administração criam no administrado a certeza de que aquele, e não outro, é o procedimento a ser observado e seguido. [...]" (RMS 29774 RS , Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 01/12/2010) "[...] A legalidade exigida para a imposição da obrigação tributária instrumental não é estrita, ou seja, pode advir de ato normativo que não a lei em sentido formal.…

distinguindo-se elisão de evasão fiscal, e enfatizando sua importância às empresas a fim de maximizar seus lucros por diminuição do custo tributário sem a ação de atos ilícitos (sonegação fiscal), mostrando as modalidades de enquadramento para cálculo e recolhimento de impostos e contribuições sociais: SIMPLES, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado; tendo também atenção especial aos conceitos de competitividade e aos diversos fatores que influenciam a competição entre os…

Universidade do Estado de Mato Grosso _______________________________ Prof. UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado forças nas horas mais difíceis e de dificuldade, fazendo com que eu não desistisse e seguisse em frente. A meu esposo pela colaboração nas horas de dificuldade e paciência durante esta caminhada. A professora que por sempre me ajudar apesar de muitas vezes ter deixado para fazer as coisas sempre na…

Social. 2. Contribuição Previdenciária. 3. Alíquota de Retenção Previdenciária. 4. Prestação de serviços de Transportador Autônomo. 5. Prestação de Serviços – Formas de apuração. 6. Prazo de recolhimento da contribuição. 7. Obrigações acessórias da empresa contratante. 8. Procedimentos na Retenção e no Recolhimento. 9. Prestação de Serviços de Contribuinte Individual na Cooperativa de Trabalho. 10. Exercícios práticos de fixação. II - RETENÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA…