Autos Conclusos

Quando o termo for datilografado, o juiz lhe rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio. § 2º - Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério Público e o escrivão. § 3º - O escrivão trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência. § 4º Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 169 desta Lei. § 2º Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais…

3 HYPERLINK l _Toc398579841 2 pauta das aes PAGEREF _Toc398579841 h 4 HYPERLINK l _Toc398579842 3 dissertao PAGEREF _Toc398579842 h Erro Indicador no definido. HYPERLINK l _Toc398579843 4 CONCLUSO PAGEREF _Toc398579843 h Erro Indicador no definido. HYPERLINK l _Toc398579844 Fazer uma breve concluso PAGEREF _Toc398579844 h Erro Indicador no definido. HYPERLINK l _Toc398579845 REFERNCIAS PAGEREF _Toc398579845 h Erro Indicador no definido. INTRODUO A seguir voc vai encontrar…

OBRIGAÇAO DE FAZER ALTERNATIVA, em desfavor da empresa NOME, ou NOME, ambos já qualificados nos autos, por intermédio de seu procurador legal, procuração acostada aos autos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor uma, OBRIGAÇAO DE FAZER ALTERNATIVA, pelo o motivo a seguir a deduzir: DOS FATOS Culto Magistrado (a), o processo supra, foi distribuído no dia, 01.02.2011. O presente encontra-se concluso para sentença no 9º juizado especial desta capital, desde 05.09.2011.…

do Ouro, nº 735, Centro, Tocantinópolis/TO, local onde recebe as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 30 da Lei 9.099/95 e demais pertinentes à matéria e Legislação em vigor, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação acima descrito, nos termos seguintes: Ingressa o requerente, com ação Obrigação de fazer c/c Danos Morais, decorrente de alegação de que o Reclamante que ficou impedido de realizar um consórcio de uma motocicleta junto a…

ANALISE DE AUTOS FINDOS – PRÁTICA DE PROCESSO PENAL AUTOS N°: VITIMA: SAÚDE PÚBLICA ACUSADA: THAIS ALVES DA SILVA Trata-se de uma Ação Penal Pública Incondicionada, tramitada em Catalão - Goiás, onde o Ministério Público do Estado de Goiás, com base no inquérito policial IP168/2010 GENARC – 201003433868, fls.02 denunciou contra Thais Alves da Silva, brasileira, solteira, do lar, nascida aos 30/04/1992, natural de Catalão-GO, filha de Norma Alves do Rosário com residência na Rua Vereador

da ausência de incapacidade laborativa atestada pelo i. perito médico judicial. Alega o recorrente, em apertada síntese, que as provas acostadas aos autos apontam a existência de incapacidade para o exercício de atividade laboral. Requer, assim, o provimento do recurso para que a ação seja julgada procedente. Vieram os autos virtuais conclusos para esta Turma Recursal. É o relatório. II - VOTO Cuida-se de pedido de concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por…

inicial postula, ainda, aconcessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestaçãojurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula odeferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se:…

ESQUEMA N. 1 FALÊNCIA: AUTOS PRINCIPAIS PEDIDO DO CREDOR CONTESTAÇÃO SENTENÇA DENEGATORIA SENTENÇA DECLARATÓRIA l COMUNICAÇÕES DO ESCRIVÃO AÇÃO REVOCATÓRIA A PARTIR DAQUI (TERMO LEGAL) COMPROMISSO DO DEVEDOR E ADMINISTRADOR JUDICIAL AVISOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL ARRECADAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DEVEDOR AUTOS PARALELOS DE HABILITAÇÃO E

Direito de acesso aos autos do inquérito nas repartições policiais Publicado por André Lenart em fevereiro 4, 2009 1. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA Poucos temas têm suscitado tantos debates, mobilizado com tal intensidade espíritos e contraposto com tamanha veemência pontos de vista quanto o do acesso aos autos por advogados. A obscuridade de certos trechos do Estatuto da Advocacia dá base e alimenta boa parte das dúvidas, conspirando para a formação de um ambiente conflituoso de…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE A prisão em flagrante, como qualquer prisão cautelar, necessita de dois pressupostos, quais sejam, “periculum em mora” e “fumus boni iuri”. Determinada a sua lavratura pelas únicas Autoridades constantes no Código de Processo Penal, leia-se Delegado de Polícia e Juiz togado, exige JUSTA CAUSA, para tal, ou seja, o Auto de Prisão em Flagrante (APF) só será lavrado quando a autoridade presidente do procedimento investigatório vislumbrar a efetiva existência…