Autoridade E Legitimidade Do Poder Social

| Direito líquido e certo ................................................................................ | 4 | 2 | Ilegalidade ou abuso de poder .................................................................. | 4 | 3 | Legitimidade ativa ..................................................................................... | 5 | 4 | Legitimidade passiva ................................................................................. | 5 | 5 | Competência ...........................

ciências sociais (Comte, Marx...) pela sua constante recusa a integrar os fenômenos sociais no quadro de filosofias teleológicas ou deterministas. A característica própria dessas filosoifias é encarar a história universal, ou como o desdobramento de uma lógica própria ou como simples resultante de um elemento determinante (economia e religião por exemplo, lógica determinista ). Refutando isto Max Weber, em sua obra "A objetividade do conhecimento na ciência política e na ciência social“ diz que

Deste modo, em caso de violência ou coação à liberdade proveniente de ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública, caberá habeas corpus. Tal remédio poderá ser utilizado em duas hipóteses, uma em carater preventivo e outra liberatória. Na primeira o objetivo é evitar que a coação se efetive ao passo que na segunda a coação ja foi efetivada e busca-se a restituição da liberdade. Acerca da legitimidade ativa para impetrar (quem ajuiza a ação é denominado impetrante) habeas…

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; Introdução O Estado é detentor de um poder legítimo, porém limitado pela própria Constituição Federal em diversos dispositivos, entretanto, pode ignorar as limitações que lhe são impostas, praticando assim abuso de poder, que gera ameaça ou lesão efetiva a direitos individuais, coletivos e difusos. A liberdade de locomoção, protegida…

Solange Gonçalves Roedel Prof.ª Carolina Cordeiro Barcelos Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia 07/07/2011 RESUMO Max Weber, sociólogo alemão falecido em 1918, foi um dos primeiros cientistas sociais importantes a levar em conta a importância da religião ou da mentalidade religiosa na configuração da economia política. O objetivo dele foi refutar a tese de Karl Marx, segundo a qual o capitalismo nascera somente da exploração do…

08/05/14 Tema 4:Identificação e crise dos sentidos. Psicologia da legitimidade. Profa. Helenrose A. da S. Pedroso Coelho Para início de conversa - Sociedade contemporânea: individualista e globalizada, nega ao indivíduo a sua realização, ao universalizar (generalização). - Razão universal (base do conhecimento científico) foi transmutada para razão instrumental (prega a uniformização dos sentidos). 1 08/05/14 Sociedade Contemporânea e Indivíduo - Sociedade…

Claude Le Fort, ele resulta de um conjunto de fatos que pertencem a ordens diferentes, mas que ao mesmo tempo se cruzam constantemente: - fatos políticos, como atos e decisões que levantam a questão da autoridade e da legitimidade dos atores sociais; - fatos sociais, como a organização das relações sociais, levantando a questão do lugar e das relações que se instauram entre as elites e as massas; - fatos jurídicos, como o quadro que regula as condutas, levantando a questão da ação…

NORMA JURÍDICA 41. Conceito de Norma Jurídica. 42. Instituto Jurídico. 43. Estrutura Lógica da Norma Jurídica. 44. Caracteres. 45. Classificação das Normas Jurídicas. 46. Vigência, Efetividade, Eficácia e Legitimidade de Norma Jurídica. 41. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto…

de Castro Macedo TEMA: A indicação política para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando a legalidade pode mascarar um processo imoral? Baseado nos textos: SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich. A legitimidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Uma análise à luz da doutrina de Niklas Luhmann. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012. Disponível em:…

dos autores associa a reforma do Estado à busca de maior governabilidade e a reforma do aparelho do Estado à busca de maior governança. Segundo o próprio PDRAE: O governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da…