Autonomia Pública x Privada

Tensão entre autonomia privada e pública José Pedro Luchi Sumário 1. Introdução. 2. Autonomia moral e autonomia política. 3. Soberania popular e direitos humanos. 4. Aplicação. 5. Abstração da resolução habermasiana: fraqueza e força. 6. Democracia radical só é possível como liberalismo. 7. Desvinculação entre direitos e democracia. 8. Conclusão. 1. Introdução José Pedro Luchi é Professor Doutor na Universidade Federal do Espírito Santo. Brasília a. 47 n. 185 jan./mar. 2010 Numa sociedade pós-tradicional, abrese um grande pluralismo de visões de mundo. As éticas coletivas, ou uma visão religiosa comum, esfacelam-se e a convivência social integrada precisa se fundar sobre novas bases. O Direito se apresenta como a única instância capaz de legitimidade integrativa universal (HABERMAS, 1997, p. 94 e ss.). A normatividade jurídica das relações interpessoais garante solidariedade entre estranhos, entre pessoas não conhecidas e não participantes da mesma visão de mundo porque estabiliza expectativas recíprocas de comportamento. Estamos falando aqui de um ponto de vista da Teoria da Sociedade, segundo a qual o Direito, em situações complexas pós-tradicionais, é a única instância capaz de preencher funções de integração social, universalmente. O conceito de autonomia surge da perspectiva da Teoria do Direito, quando se trata de fundar a legitimidade de ordens jurídicas que não mais podem apelar a 57 um direito natural. Então os…

da democracia” in: Lua Nova, № 36, 1995. Fung, Archon; Cohen, Joshua – “Democracia radical” in: Política & Sociedade, No. 11, outubro de 2007. Gutmann examina o ideal de democracia, tentado reconciliar as oposições entre a democracia populista e o liberalismo. A democracia populista tem seu centro na exigência de liberdades de expressão, de imprensa, de associação, no direito de não sofrer prisão arbitrária, no direito de formação de partidos e no direito ao voto. O ideal da democracia…

IMPASSES E DESAFIOS DA LIBERDADE MODERNA O processo da Ilustração, inaugurado pela modernidade, apresentou-se como um projeto de libertação que pretendia tirar o ser humano da sua menoridade quanto à razão e levá-lo à maioridade da autonomia. Libertá-lo do determinismo da natureza e introduzi-lo no reino da liberdade, pelo qual a pessoa dá a si mesmo a lei que a rege e não a recebe imposta de fora. Assim, a liberdade é compreendida como um apanágio da consciência e identifica-se com a…

1 Leopold Leclaire A CONCEITUAÇÃO DA DEMOCRACIA DIRETA, DO CAPITALISMO E DA AUTONOMIA NO PENSAMENTO FILOSÓFICO DE C. CASTORIADIS. Dissertação apresentada ao curso de pósgraduação de mestrado em filosofia, Faculdade de São Bento, sob a orientação do Prof. Dr. José Carlos Bruni, como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre em Filosofia. São Paulo Fevereiro de 2010 2 Leopold Leclaire A conceituação da democracia direta, do capitalismo e da autonomia…

de classificar as formas de governo: 1- todas as formas existentes são boas, se adéquam ao momento histórico; 2- todas as formas de governo são ruins, porque são formas da realidade, fora do ideal (tem forte valor axiológico - Platão); 3- existem formas boas e ruins, todas formas tem uma faceta boa e outra ruim (tem ideia de descrição – Aristóteles). - A ideia de qual é a melhor forma de Estado pode ser tida como: ¬ idealização de uma forma histórica (‘a verdadeira democracia só existiu…

RESUMO TRABALHO TRAVESSONI- HABERMAS DIREITO E DEMOCRACIA- ENTRE FATICIDADE E VALIDADE Habermas busca a reconstrução da autocompreensão das ordens jurídicas modernas. Com os conceitos da teoria do discurso, Habermas toma os direitos humanos e a soberania popular como as duas fontes de legitimação do direito moderno, integrando ambos mediante a ideia de cidadãos livres e iguais que regulam reciprocamente suas condutas por meio do direito positivo. Tal regulação, para ser legítima, tem…

Amy Gutmann – “A desarmonia da democracia” in: Lua Nova, № 36, 1995. Amy Gutmann realiza um avanço na teoria participativa de democracia, defendida por Carole Pateman. Isso porque, ela continua a criticar a “maneira schumpeteriana” de democracia que com seu “minimalismo procedimental” não vê esta como um ideal. Mas Gutmann evolui quando realiza uma defesa, ao invés da democracia participativa, da democracia deliberativa como melhor forma de governo, sendo que esta tem como…

UNIDADE BASICA DA SOCIEDADE É O INDIVIDUO CONCEITO DE VIDA? A VIDA QUANDO A UNIÃO DE DOIS GAMETAS? COMO A VIDA SE INÍCIA, AUTONOMIA DA VONTADE PORQUE EU ESTOU PROIBIDO DE ME MATAR SE É UMA DECISAO SOMENTE MINHA O EU ENRAIZADO A CRÍTICA AO EU ENRAIZADO A IDEIA QUE A PREFERENCIA DAS PESSSOAS NÃO ESTA DESPREGADAS (DELISGADA) NO CONTEXTO QUE ELA SE INSERE. O HOMEM É FRUTO DO MEIO, EXEMPLO: RELIGIÃO PREFERENCIA BASEADA NA VONTADE INFLUENCIA DA FAMILIA (COMUNITARISTA) * SERIES…

individual. A independência e a autonomia incentivaram a busca de originalidade de cada um, a sua autonomia possibilitou que o indivíduo encontrasse sua dignidade. A segunda característica é o desenvolvimento das ciências e das técnicas, que assim foi possível superar os determinismos da natureza e da sociedade, trazendo assim benefícios e independência para toda a humanidade. A terceira caracteriza da modernidade é o apreço pela democracia. Onde a sociedade democrática é baseada no…

MARLEI BERWANGER A DEMOCRACIA EM JÜRGEN HABERMAS Itapiranga, SC 2013 Resumo O estudo promovido neste trabalho sobre a democracia radical de Habermas busca averiguar de que modo o seu pressuposto teórico consegue fundamentar o modelo de democracia radical, e, também, demonstrar que as características procedimentais desta política permitem enfrentar os problemas construídos pela passagem dos estados nacionais para os estados pós-nacionais.…