Autarquia Municipal Introdução

CURSO: Mestrado em governação gestão pública Autarquias locais em Angola - perspectivas e desafios Catoco Sozinho Modulo III (Administração e reforma do sector publico) Docente: PROFESSOR CARLOS TEIXEIRA Luanda Maio 2014 INDICE 1 Introdução

e Comunicação de Eventos INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Escola Superior de Educação Docente: Luísa Augusto Práticas de Relações Públicas nas autarquias Joana Martins - 8921 Joana Santos - 10729 Jorge Paixão - 9310 Marlene Ferreira – 10724 Publicidade e Relações Públicas_Relações Públicas I_2014 Organização e Comunicação de Eventos Índice Introdução ......................................................................................................................... 2…

Direito Público ou Privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, como as Autarquias Locais, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista, Fundações Públicas, Institutos Públicos, Universidades, etc. Modalidades do exercício da Administração Pública Directamente, através dos seus organismos (SPAs – Serviços Públicos Administrativos) ou entes públicos a ele ligados, as autarquias locais. – Administração Directa do Estado. A Administração do Estado é directa…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUTARQUIAS 4 2.1 DEFINIÇÃO DE AUTARQUIA 4 2.1.1 Criação 5 2.1.2 Autonomia e Patrimônio 5 2.1.3 Tributação 6 2.1.4 Contabilidade 6 2.1.5 Fiscalização 7 2.1.6 Privilégios 8 2.2 AUTARQUIAS MUNICIPAIS 8 2.2.1 Princípio Constitucional da Isonomia 9 2.2.2 Dispensa de Licitação 9 2.2.3 Considerações 11 2.3 FORNECIMENTO DE PRODUTOS 11 2.3

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES 4 2.1 As Autarquias e suas particularidades 4 2.1.1 Objetivo especifico da criação da autarquia municipal (fornecimento de hortifrutigranjeiros para merenda escolar e refeições em creches municipais) 5 2.1.1.1 O fornecimento de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar 6 2.1.1.1.1 Contabilidade agropecuária e sua contribuição 7 3 Processo licitatorio 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Este

Introdução Este trabalho tem como tema: a emergência das autarquias locais, onde abordaremos, conceito de autarquia local, principais conceitos, estrutura orgânica das autarquias locais, composição orgânica de um município e funcionamento. Tem como objectivo dar a conhecer que as Autarquia são pessoas colectivas públicas com interesse comum. CONTEXTUALIZAÇÃO Em Moçambique, as "autarquias locais" são uma forma do "Poder local" definido no Título…

Valter Sousa, n.º213113 Palavras/Conceitos Chave ➢ Administração Local ➢ Autarquias Locais ➢ Descentralização de Competências ➢ Poder Local ➢ “criação do próprio Estado segue-se à posteriori em relação à criação do Município” ➢ “um dos grandes desafios da Administração Pública é ultrapassar o problema da escassez de recursos” Introdução É incerta a forma do surgimento do conceito de Município, no…

UC – Gestão Autárquica Curso de Gestão Pública ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS À LUZ DO NOVO REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS ______________________________________________________________________________________ GESTÃO AUTÁRQUICA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS À LUZ DO NOVO REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS TRABALHO INDIVIDUAL IDALINA VIEIRA FERRÁS MONTEIRO Trabalho realizado por: Idalina Monteiro - a8772 2014.11.03…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Como são criadas as autarquias 4 3 autonomia, PATRIMÔNIO, tributação, FISCALIZAÇÃO, privilégios das autarquias e contabilidade. 5 4 autarquia municipal para fornecimento de merenda escolar 8 5 Como a contabilidade agropecuária pode contribuir para a compra da merenda escolar 9 6 licitação 10 6.1 convite 11 6.2 concorrência 11 6.3 tomada de preço 11 6.4 pregão 11 6.5 concurso 11 6.6 dispensa de licitação para autarquia 12 7 simulação empresarial

INTRODUÇÃO Constitui uma evidência que para a manutenção da autarquia local e a prossecução de seus fins que se resumem na satisfação das necessidades colectivas ou públicas e garantia do bem-estar, o município carece de recursos financeiros. As autarquias locais assim como outros entes públicos, dentre outras formas de aquisição da sua receita, no âmbito da sua actividade financeira, detêm a prerrogativa de recorrer à tributação para se proverem de meios financeiros necessários para a…