Autarquia E A Educacao Brasileira

da Sanepar, do Paraná, e da mineira Copasa, a autarquia comemora pela quarta vez o primeiro lugar no ranking, repetindo o feito conquistado em três anos consecutivos (2004 a 2006). Nos anos seguintes (2007 a 2010), a autarquia conquistou duas vezes o segundo lugar e em outras duas, o quarto lugar. “Este resultado é um estímulo para nós e indica que estamos no caminho certo, realizando os investimentos necessários para a boa gestão da autarquia”, diz o diretor do Dmae, Orlando…

A educação de jovens e adultos A educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil (...) é marcada pela descontinuidade e por tênues políticas públicas, insuficientes para dar conta da demanda potencial e do cumprimento do direito, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Essas políticas são, muitas vezes, resultantes de iniciativas individuais ou de grupos isolados, especialmente no âmbito da alfabetização, que se somam às iniciativas do Estado. (Documento base…

CFC/CRCs; • Visão do Sistema CFC/CRCs; • Mapa Estratégico do Sistema CFC/CRCs • Política da Qualidade do CFC • Conclusão • Introdução O Conselho Federal de Contabilidade, criado pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, é uma Autarquia Especial Coorporativa, dotado de personalidade jurídica de direito público. Sua estrutura, organização e funcionamento são estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 9.295/46 e pela Resolução CFC nº 960/03, que aprova o Regulamento…

pública o conjunto de órgãos instituídos para realização dos objetivos do Governo, sendo este o conjunto de Poderes e Órgãos constitucionais. A descentralização política é a característica do regime federativo adotado no País. Compõem a federação brasileira a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, todos autônomos (art.18 da Constituição Federal/CF). “A Administração é portanto todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando sempre…

cuja categoria da administração é uma Autarquia, criada por Lei Estadual, atrelada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento”. Criada pela LEI Nº 14832 - 22/09/2005, Publicado no Diário Oficial Nº 7067 de 23/09/2005. Sua missão é: Promover o desenvolvimento Rural Sustentável, coordenando, articulando e executando Assistência Técnica e Extensão Rural em benefício da sociedade paranaense. O porque da escolha é por tratar-se de uma autarquia de fundamental importância na…

conflita com outra regra, prevalece a mais nova. Diferença entre agente político e agente adm é que o político faz e julga as leis. Princípios – Classificação: Auto-aplicáveis: funcionam imediatamente (saúde pública, igualdade, vida, liberdade, educação pública) Aplicação contida: depende de uma segunda norma, sem esta não há como aplicar ou quando é citado que há uma lei que irá regulamentar. Estabelecer políticas de redução das desigualdades regionais. Programáticos: estabelecem programas -

objetivo de mostrar as vantagens da autarquia recém criada para gerir a previdência do Estado de Mato Grosso, MT-PREV, teria se firmasse um contrato de gestão com a Secretaria de Gestão do Estado para cumprir metas e objetivos de redução dos déficits financeiros e atuarial em troca de mais autonomia para gerir seus negócios, reduzindo as interferências políticas . Partiu-se da análise organizacional desde o momento em que o projeto de lei de criação da autarquia previdenciária estava em…

Maria de Fátima Beluco Piga Tutota: Sueli de Souza de Oliveira Rondon – 2012 PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que visa financiar as ações suplementares voltadas à educação básica ofertada por estados e municípios, viabilizando o que a Constituição Federal define, em seu artigo 211, como exercício da função redistributiva e supletiva da União em relação

sendo ela a lei que estabelece o gasto com pessoal no limite máximo de 60% das receitas correntes líquidas. DESENVOLVIMENTO A autarquia Municipal de Saneamento Público- AMSP está com orientações do tribunal de contas (TC) no sentido de adequação de sua folha. Com parte da Lei ainda carece de esclarecimentos, a autarquia pediu aos seus contadores uma proposta para solucionar o problema. O limite estabelecido pela Lei é de que os gastos com o pessoal não…

as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Já na descentralização, as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. O instituto fundamental da descentralização é o de entidade. Nos termos do art. 1º, § 2º, II, da Lei n. 9.784/99, entidade é a unidade de atuação dotada de…