Administracao Publica
Vou citar como um exemplo da administração indireta no estado qual resido, Paraná, a Emater, “Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, cuja categoria da administração é uma Autarquia, criada por Lei Estadual, atrelada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento”.
Criada pela LEI Nº 14832 - 22/09/2005, Publicado no Diário Oficial Nº 7067 de 23/09/2005.
Sua missão é:
Promover o desenvolvimento Rural Sustentável, coordenando, articulando e executando Assistência Técnica e Extensão Rural em benefício da sociedade paranaense.
O porque da escolha é por tratar-se de uma autarquia de fundamental importância na ação de atuar as politicas publicas que possam colaborar com avanço do ambiente rural e para qualidade de vida das famílias do meio rural. Orientando-os no desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis, com geração de renda.
Estratégia de trabalho, Visão, papéis e legislação regulamentadora. Disponível em: Acesso em: 27 mar. 2014.
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Explique a seguinte frase: “soberania possui dois lados: de supremacia na ordem interna e independência na ordem externa”.
A supremacia interna denota que o poder do Estado é o mais alto existente dentro do Estado, que também não podemos esquecer é de que o Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio para o contentamento das precisões do povo constituído politicamente sobre determinado território.
Já a soberania externa implica que nenhum país pode desempenhar autoridade sobre a outra, porque há uma independência imperante. Não há subordinação nem dependência, e sim igualdade.
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Diferencie desconcentração administrativa em razão da matéria e em razão do grau de hierarquia. Cite um exemplo no Estado em que você reside de cada modalidade de desconcentração administrativa.
A desconcentração ocorre quando outras pessoas de