Ausência E Morte Presumida

brasileiro. A constituição define e defende a dignidade como fundamento do estado democrático direito. A constituição defende como dignidade o direito a vida, porem ela mesma pode contrariar esse direito, como por exemplo, o Art. 84 que permite a pena de morte em caso de guerra. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 54/STF foi a que autorizou a antecipação do parto do feto anencéfalo, ou seja, a gestante que quiser, pode pedir a antecipação do seu parto se…

tem alguém que nasce morto? Sim, tem! O “natimorto”, aquele que é expulso do ventre materno, morto. Natimorto é a expressão jurídica dada ao feto que morreu dentro do útero ou durante o parto, ou seja, quando ocorre óbito fetal. Óbito fetal é a morte de um produto da concepção ocorrida antes da expulsão ou de sua extração completa do corpo materno, independentemente da duração da gestação. Professora e como se constatar aqueles casos em fica dúvidas: 1) Nasceu, respirou…

LAURITA VAZ Relatora HABEAS CORPUS Nº 50.398 - SP (2005⁄0170934-4) RELATÓRIO EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ: Trata-se de petição ajuizada por JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, preso e condenado pela prática do crime de estupro, com violência presumida, insurgindo-se contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ao prover parcialmente o recurso defensivo de apelação criminal, concedeu-lhe o direito à progressão carcerária, porém, manteve-lhe o quantum…

separação de bens, veio a falecer, estando vivos os seus pais. Se o infante chegou a respirar, recebeu, ex vi legis, nos poucos segundos de vida, todo o patrimônio deixado pelo falecido pai, a título de herança, e a transmitiu, em seguida, por sua morte, à sua herdeira, que era a sua genitora. Se, no entanto, nasceu morto, não adquiriu personalidade jurídica e, portanto, não chegou a receber nem a transmitir a herança deixada por seu pai, ficando esta com os avós paternos. Mas, como…

R E L A T Ó R I O Trata-se de remessa oficial e de apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido para assegurar à autora o benefício da pensão por morte a partir da citação. Irresignado, o INSS alega, em síntese, que deve ser concedido efeito suspensivo à sentença que antecipou a tutela, tendo em vista que a parte autora não conseguiu comprovar o exercício de atividade rural pelo período integral da carência. Aduz ainda, que nos…

............................08 3. O começo e o fim da personalidade civil.............................................................08,09 4. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa...........................09 5. Ausência da pessoa natural.............................................................................09,10,11 6. Direitos da personalidade................................................................................11,12,13 7. Direitos da…

ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; b) serviço social; c) reabilitação profissional. (Brasil, 1991, grifo nosso) Na mesma acepção Santos fala que “A cobertura previdenciária, na forma de benefícios, é dada aos dependentes do segurado mediante concessão de pensão por morte e auxílio reclusão.” (Santos, 2011) 2.1 PENSÃO POR MORTE Martinez em sua…

obriga-se a transportar as pessoas ou coisas incólumes até o seu destino. Desse modo, se houver dano as passageiro ou à coisa, no curso da execução do contrato de transporte, por culpa presumida do transportador, responde ele pelos prejuízos causados dentro dos limites estabelecidos. Não será o transportador responsável por morte ou lesão causada pelo estado de saúde da própria vítima ou se o acidente decorrer de culpa exclusiva do acidentado; do mesmo modo, ele não responderá pelo…

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I — pela morte de um dos cônjuges; II — pela nulidade ou anulação do casamento; III — pela separação judicial; IV — pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário…

sendo assim ele não transmitira bens algum para a sua mãe. (art.2, C.C) 5) a) Ocorreu morte real por parte de Pedro e José quais são citados no texto, morte presumida pelo filho de Pedro, pois ele estava em perigo de vida e ocorreu comoriência entre Pedro e seu filho. b) Sim, houve comoriência entre Pedro e seu filho, qual não foi encontrado o corpo, porem pode ser decretado morte presumida sem declaração de ausência, pois ele estava em perigo de vida, como não tem como comprovar qual…