Aula Tema De Direito De Familia E Das Suas Sucessões

AULA 1 COMPRA E VENDA CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato de Compra e Venda - é o contrato no qual o vendedor, em troca do preço ajustado, obriga-se a transferir ao comprador o domínio de certa coisa (Art. 1.12 2 do Código Civil). Elementos básicos da compra e venda: a) O consentimento das partes - é a manifestação livre e consciente da vontade dos contratantes. b) A coisa negociada - é o bem objetivado pelo contrato. c) O preço ajustado - é o valor monetário estabelecido…

orçamentária e financeira, nos limites e parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. II – DOS REQUISITOS PESSOAIS PARA CONCORRER AO INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. Ser brasileiro; 2. Ser bacharel em Direito; 3. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; 4. Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais;…

a 8ª séries, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, atendendo a real necessidade do bairro e adjacências que utilizam o espaço escolar. Os moradores do bairro Santana são, em sua maioria, pessoas que têm uma história no bairro; pois são as famílias, ou fazem parte das mesmas, as pessoas que iniciaram a composição e que também contribuíram para o seu crescimento e desenvolvimento. Há pessoas das mais diversas etnias com suas culturas e religiosidade; alguns descendentes de alemães,…

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DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES Rodrigo Santos Neves NOÇÃO DE SUCESSÃO É a substituição titulada por uma relação jurídica. * Espécies * Quanto ao objeto pode ser classificada: a) em sucessão a titulo singular: o seu objeto é um bem ou uma relação jurídica específica. Ex: contrato de compra e venda. b) sucessão a titulo universal: se transfere a titularidade de uma relação jurídica universal. Ex: A compra uma empresa que já esteja funcionando, e se tornou sócio. Um ano depois…

atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes.” Mais adiante, o autor diz que o direito da propriedade de cada um é delimitado pelos direitos…

racial, oferecendo um a compreensão do tema a partir de uma perspectiva da história brasileira, oferecendo ainda a questão de existir um enorme contingente de negros pobres no Brasil, resultados de circunstâncias históricas, não de uma predisposição dos brancos para impedir a ascensão social dos negros na sociedade. (grifo nosso) O século XIX foi responsável por grandes mudanças que atingiram significadamente a estrutura do Brasil. A fuga estratégica da Família Real e sua Corte para o…

Resumo de Direito Civil IV – 1º Bimestre História das codificações civis brasileiras 22/4/1500 – descobrimento do Brasil – Portugal metrópole, Brasil colônia, subordinada administrativamente, politicamente e legislativamente. Legislação portuguesa – ordenações do Reino de Portugal, que na época era D. Manoel – O Venturoso, o rei. ( manuelinas, afonsinas e filipinas). 07-09-1822 – Independência do Brasil – autonomia de Portugal. D.Pedro só manda por decreto, a elaboração de lei apenas…

especialista em homeopatia. Isso é realizado em meio a uma técnica especial, denominada dinamização (processo farmacêutico homeopático responsável pelo desenvolvimento do poder medicamentoso por meio de diluições acompanhas de fortes agitações (sucessões) e/ou triturações sucessivas de fármacos, em insumos inertes adequados). Que permite diminuir os efeitos tóxicos da substancia original e aumentar seu potencial curativo. Os quatros princípios básicos da homeopatia: lei dos…

SAMPAIO RODRIGUES 1. Introdução: Neste presente projeto, tem como o objetivo de nos aprimorar no ensino da Geografia dentro de sala e é onde temos o primeiro contato com a rede de ensino. Nele está desenvolvida a matéria que abordamos em sala de aula que é a vida para o consumo, a essência do saber geográfico e as categorias do mesmo e também todo o plano de ação e todo o conteúdo que vamos aplicar nas escolas. Nesse projeto vamos trabalhar com o Colégio Estadual Warta, com o…