Delegado Policia Civil Presencial 2014 Penal Especial Aula 01 24 01 14

Direito Penal Parte Especial PROFESSOR: Gabriel Habib AULA: 01 BLOCO: 1 a 5 MATÉRIA: Crimes contra a vida Indicações bibliográficas:  Rogério Greco  Cesar Roberto Bittencourt Obs: Se o examinador tiver livro e indispensável a sua leitura. Leis e artigos importantes:  Art. 121,122,123,124, 125, 126, 127 e 128 CP  Art. 24, 26, 28, 30, 65, III, c, CP  Art. 1º Lei 8072/90  Art.1º § 3º Lei 9455/97  Informativo 731 STF  Informativo 531 STJ TEMA:Crimes contra a vida PROFESSOR: Gabriel Habib Serão cinco aulas. Eu vou tentar pinçar as questões especificas que podem cair na prova de vocês. Eu separei em cinco pontos. Crimes contra a vida, Crimes contra o patrimônio Crimes contra a dignidade sexual Associação criminosa Crimes contra a administração publica Crimes contra a vida Homicídio Bem jurídico tutelado – a vida humana. Consequências – a vida humana tem proteção constitucional, tida por indisponível. Isso tem reflexo nas causas de exclusão da ilicitude. Dentre as excludentes há uma supra-legal que e o consentimento do ofendido, logo não e possível o consentimento quanto ao bem jurídico: vida. Eutanásia – o consentimento não e valido visto que o bem e indisponível. A doutrina afirma que apesar de não excluir a ilicitude, o consentimento na eutanásia vai ter reflexos na culpabilidade, logo vai ter reflexos na fixação da pena, tanto que a doutrina vai chamar Curso:Delegado Policia Civil–Presencial–2014 -Matéria:Penal Especial– Aula 01- Prof:Gabriel Habib Bloco:1-5 de…

todos: a vida. Dentro desse tema foi escolhido o aborto como assunto a debater. O grupo fará uma síntese de questões a respeito do assunto e reunirá argumentos contra e a favor da prática do aborto e os mesmos serão agrupados de acordo com os fundamentos filosófico-religiosos estudados em aula (Hedonismo, Naturalismo, Relativismo, Utilitarismo, Idealismo e Cristianismo). . O ABORTO O aborto é a morte de um embrião ou feto presente no útero da mãe, produzida durante qualquer momento…

|Título |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.…

RA: 9902000435 Tatiane Bonifácio – RA: 8069849078 AULA TEMA – TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE BELO HORIZONTE 2014 Anne Fernandes - RA: 8073821629 Carlos Oliveira - RA: 8205965245 Christopher Fernandes - RA: 8073869699 Cristiane Carreira – RA: 9902007967 Henrique Costa Junior – RA: 8483181937 Luana Carvalho – RA: 8409152245 Mirthes Araújo – RA: 1299280037 Sérgio Cavalcanti - RA: 9902000435 Rosangela Aparecida Eloi – RA: 1299243330 AULA TEMA – TEMAS…

ABORTO André Fabricio Fabiano Nascimento Felipe Nascimento Franklin Krausen Roberto Ricoldi O caso em comento trata do direito à vida, ou seja, do bem mais importante inerente a todos os seres humanos, sem o qual não há de se falar em outros direitos, pois é o mais fundamental de todos, sendo condição essencial para a existência e exercício de todos os outros, incluindo os de personalidade. Este tema pode ser analisado sob diversos pontos de vista. Podem-se levar em…

Aluna : Tatiane de Oliveira Luz - Matrícula: 201202119221 Direito Penal III – Aula 2 Tema CRIMES CONTRA A VIDA II. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. (Art.122 a 128, CP) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as figuras típicas de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas de infanticídio dos delitos de abandono de incapaz e abandono de recém-nascido,…

Prof. Cleber Masson Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em que o direito de punir do Estado cede…

Atividade de autodesenvolvimento da aula de Direito Constitucional Nome: PAOLA BARRETO CAVIGNATO RA: 7093564609 Tutor: Everson Pellegi Seregati Nesse contexto há uma certa limitação por parte do próprio cidadão, tomamos como exemplo o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não ter conhecimento de seus direitos e que de alguma forma estão sendo ignorados. Todo cidadão tem o direito de ir e vir, à liberdade, à…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Compreender a relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina. -Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao…

Introdução ao Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’)…