Aula Tema Competência Incompetência Foro De Eleição

socialista do PT estava a todo o momento presente. Era necessário, portanto, alimentar os setores partidários imediatamente insatisfeitos com o rumo do governo recém-iniciado. A “Carta ao povo brasileiro”, de junho de 2002, considerada decisiva para a eleição de Lula, sinalizara claramente a disposição do PT em abandonar o velho discurso socialista das antigas campanhas e o compromisso de manter a estabilidade econômico-financeira. O “povo”, no caso, era o grande capital estrangeiro e…

afastar a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. (ex-OJ nº 79 da SBDI-2 - inserida em 13.03.2002) VIII - A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, não tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória. (ex-OJ nº 16 da…

afastar a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. (ex-OJ nº 79 da SBDI-2 - inserida em 13.03.2002) VIII - A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, não tem o condão de afastar a consumação da co isa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória. (ex-OJ nº…

apesar de suas diferenças de sexo, de raça, de nacionalidade, de cultura, de patrimônio, e tantas outras, devem ser tratados com absoluta igualdade, como integrantes da espécie humana. O respeito aos direitos humanos não é, portanto, uma questão de foro íntimo, ou privado, mas eminentemente pública: interessa ao povo brasileiro e a todos os povos do mundo. Tudo isso só pode ser alcançado por meio de uma política de desen­volvimento integral. O desenvolvimento, na verdade, compreende…

de ser a pessoa mais iluminada, forte e compreensiva que conheci nesses últimos anos, dentro de uma Universidade, e a sua esposa Neuza Gonçalves Travaglia que sempre esteve ao nosso lado. À Profa. Dra. Elizete Maria de Carvalho Mesquita, pela competência acadêmica, dedicação à pesquisa e aos alunos; e por ter participado de minha banca de qualificação e contribuído para este trabalho. Aos Profs Drs. Alice Cunha de Freitas, Célia Assunção Figueiredo, Joana Muylaert, João Bôsco Cabral dos Santos

oportunidade de me apresentar o universo empresarial, compreensão, tolerância com meus flexíveis horários de trabalho e amizade. Ao professor e meu orientador Dr. Gustavo Sayad Diniz, aquele que foi por inúmeras vezes o meu incentivo em freqüentar as aulas, agradeço pela honestidade, por partilhar seus ensinamentos, a sua confiança, paciência e amizade. RESUMO O presente trabalho objetiva analisar o equilíbrio contratual no contrato de franquia empresarial. Para isso leva em…

Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema 3. Plano de trabalho 6 PARTE 1 A DETERMINAÇÃO DA NORMA APLICÁVEL Introdução CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO E NO TEMPO Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O…

127 11 4.3.3. OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS QUE DEVEM REGER AS RELAÇÕES ENTRE IGREJA E ESTADO, SEGUNDO O DIREITO CANÔNICO............................................................. 130 4.3.3.1. 130 4.3.3.2. PRINCÍPIO DA INCOMPETÊNCIA RECÍPROCA.... 132 4.3.3.3. PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO............................ 138 4.4. STATUS CIVIL.................................................................................. 140 4.4.1. FRANÇA.....................

Ambiente e Desenvolvimento, concluída no Rio em 1992; Ata Final de Helsinque de 1975, que finalizou a conferencia sobre segurança e cooperação na Europa. ITEM C: Graves violações às Convenções de Genebra e crimes de guerra. Imprescritibilidade. Competência para processar e Investigação pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Legislação básica: não indicou. Graves violações às Convenções de Genebra e crimes de guerra: As Convenções de Genebra e seus Protocolos adicionais fazem…

facilitando a fixação dos principais conceitos. O realce colorido recai sobre os termos que o leitor certamente grifaria com a sua caneta marca-texto; ■ recursos gráficos: esquemas, tabelas e gráficos favorecem a assimilação e a memorização dos principais temas; ■ questões resolvidas: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com questões de concursos ou elaboradas pelos ■ 12/1013 próprios autores, o que permite conhecer as matérias mais cobradas e também checar o aprendizado.…