Aula Tema Ação Penal E Extinção Da Punibilidade

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE …

Prof. Rogério Sanches DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches .................................................................................................................. 5 Apenas para quem sentir necessidade de um estudo aprofundado e que esgote todas as disciplinas relativas às Ciências Criminais. ...................................................................................... 7 1. CONCEITO de DIREITO PENAL ...............................................................

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL - ROMUALDO Departamento de Pós-Graduação Especialização em Direito Penal e Processo Penal Ciências Criminais Integradas Prof. Rafael de Albuquerque Figueiró CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 Wiviane Jussara da Silva Costa CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 1. Claudionor Rebelo foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral como incurso na conduta prevista no art. 39, § 5°, inc. II, da Lei nº 9.504/1997, pela prática de “boca de urna”, por ter lançado, na via

CONCEITO DE CULPA É a falta cometida contra um dever, por ação ou omissão, pela inobservância de diligência que deveria ser observada quando da prática de um ato, a que se está obrigado. Existe um brocardo jurídico que diz da essência da culpa: "Culpa nom potest imputari ei, qui non facit, quod facere non tenebatur", cuja tradução é: não se pode imputar culpa a quem não fez o que não era de sua obrigação. Espécies: Culpa inconsciente ou sem previsão: É aquela em que o agente…

Etapa 1 Aula Tema (Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade). Esta atividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. O princípio da legalidade, ou princípio da reserva legal, trata-se de tipos penais,…

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: MÁRCIO CÉZAR DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Alunos: Camila Mendes Ferreira dos Santos Carolina Santos Lopes

PROF. ROGÉRIO SANCHES DIREITO PENAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches Direito Penal – Rogério Sanches Conteúdo Direito Penal – Rogério Sanches ............................................................................................................ 1 Teoria Geral da Pena .............................................................................................................................. 7 a) Princípio da Reserva Legal: .................................................

Fontes do Direito Penal Conteúdo: Estudo: o aluno deverá dominar os conceitos de fontes materiais e fontes formais, bem como vislumbrar a aplicação da analogia em matéria penal. Bibliografia: 1. Manual de Direito Penal - Julio Fabbrini Mirabete - Ed. Atlas. 2. Direito Penal - Damásio E. de Jesus - Ed. Saraiva Parte superior do formulário Título: Lei Penal: características, interpretação e aplicação. Conteúdo: Estudo: o aluno deverá desenvolver o estudo da lei penal. Nesta…

PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS Na aula de hoje, iniciamos o ponto seguinte da matéria, começando a falar sobre procedimentos incidentais. Hoje, falaremos sobre exceções. Vamos trabalhar com as várias exceções. São cinco ao todo. 1. EXCEÇÕES: CONCEITO “Exceções são procedimentos incidentais em que se alegam determinados fatos processuais referentes a pressupostos processuais ou a condições da ação, objetivando a extinção do processo ou sua simples dilação.” Você tem aí um conceito

AULA 21 Roteiro: 1. REQUISITOS ou CIRCUNSTÂNCIAS do art. 59. 1.1. Culpabilidade. 1.2. Antecedentes. 1.3. Conduta Social. 1.4. Personalidade. 1.5. Motivos do Crime. 1.6. Circunstâncias e consequências do crime. 1.7. Comportamento da vítima. 1.8. Vedação ao duplo agravamento pelo mesmo fundamento. 2. OCORRÊNCIA DE DUAS OU MAIS QUALIFICADORAS. 3. CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA NA ANÀLISE DAS AGRAVANTES e ATENUANTES. O professor inicia a aula fazendo uma breve retomada da aula anterior: “Em