Direito de trabalho com gabarito

maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Conhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho; - Identificar os direitos assegurados aos empregados em cada uma das modalidades de encerramento do contrato de trabalho; - Estudar os sistemas de proteção do emprego e as normas gerais e especiais de tutela do trabalho; - Compreender a predominância do Direito coletivo frente o Direito individual do trabalho ante a sua repercussão social. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Identificar a necessidade de concessão aos empregados de um descanso anual (férias), analisando as regras gerais para a aquisição e concessão desse direito e os efeitos jurídicos na extinção contratual; - Compreender a finalidade e as regras gerais da concessão do aviso prévio, identificando os direitos assegurados aos empregados, inclusive quanto ao aviso prévio, em cada uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho; - Compreender que as verbas trabalhistas são atingidas pela prescrição e saber que é necessário entender sua aplicação no âmbito trabalhista, inclusive no que tange à decadência; - Analisar os mecanismos de proteção do emprego e saber que abrangem tanto a estabilidade ou garantia de emprego…

Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho O fundamento da fixação da jornada de trabalho é de ordem tríplice, senão vejamos: de ordem social, no sentido de permitir ao trabalhador o convívio com sua família, lazer, cultura etc.; de ordem econômica, no sentido de evitar excesso de trabalho e abrir mais postos de emprego; e de saúde pública, no sentido de evitar a dilapidação da saúde do empregado por excesso de trabalho. Realmente um dos…

Cenários (x)O ( )B ( )M ( )F (Indicado para melhor produção de designer) Efeitos ( )O (x)B ( )M ( )F Diálogos ( )O ( )B (x)M ( )F Enredo (x)O ( )B ( )M ( )F (Indicado na categoria melhor roteiro adaptado) 7. TEMAS ABORDADOS: (x) Culturais ( ) Científicos (x) Políticos ( ) Religiosos ( ) Psicológicos (x)Outros: Socioeconômica. 8. RESUMO : O filme é baseado no romance de Émile Zola, e se passa no norte da França do século XIX. Inicia-se com a chegada de…

Acredito que esse tema realmente esteja mais do que batido, mas não podemos simplesmente ignorá-lo como se isso fosse "mais um" dos problemas do país e ficar por aí. Afinal, a educação é um dos grandes pilares que sustenta um país. As greves que assolam o Brasil atualmente são consequências do descaso do Governo em não dar a devida atenção à classe trabalhadora do país. É como um efeito dominó. Ao deflagrar greve em algumas categorias, outras tentam entrar para tentar fortalecer as…

RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da…

daquela causa”, ressaltou. “Devemos nos ater ao que diga respeito ao procedimento que chegou à Corte. Não devo avançar para substituir-me ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ deve julgar como entender, com ampla liberdade e sem a necessidade de ter qualquer aconselhamento a respeito”, enfatizou Marco Aurélio. Cármen Lúcia também entendeu que afirmação da impossibilidade da greve é de competência do tribunal paulista. Ricardo Lewandowski, também se ateve ao objeto da…

CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: GESTÃO DE PESSOAS Coordenador: Quelen Torres Última revisão: Abril/2015 Horas-aula: 80 Horas-aula Preparação prévia: 40 Eixo: Pessoas Créditos: 02 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta disciplina o aluno deve ser capaz de: - Compreender o desenho do sistema de remuneração; - Compreender a importância de manter e reter os talentos da organização; - Compreender as causas e conseqüências dos acidentes de trabalho, bem como a…

SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa…

Proteção à mulher Proteção à maternidade  fomentar também a proteção do nascituro /fase de adaptação ao estado de maternidade/paternidade. Licença maternidade ≠ estabilidade no emprego Período de garantia  120/180 dias (expandida – decorre da adesão ao programa “empresa cidadã”). Esses dois meses de prorrogação são pagos pela empresa que são deduzidos das contribuições previdenciárias. Pode ocorrer também de afastamento médico. Quem aborta não tem direito à licença  exceto…

Aula: 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito…