Aula Tema 7 A Proteção Dos Direitos Fundamentais A Proteção Contra O Administrador

Advogada. MBA em Propriedade Intelectual pela FGV-RJ. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho – RJ. Especialista em Advocacia Criminal pela UCAM – Universidade Candido Mendes – RJ. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil: Parte Geral e Obrigações pela Universidade Anhanguera Educacional– Uniderp. É professora do Curso de Direito da Universidade Anhanguera-Uniderp e gestora de TDA –…

Editora Saraiva BREVE CURRÍCULO DO AUTOR Hugo Nigro Mazzilli bacharelou-se com distinção pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco), em São Paulo — Turma de 1972. Iniciou sua vida profissional em 1969, como estagiário no escritório do Professor Oscar Barreto Filho, catedrático de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com quem trabalhou, como advogado, até 1973.…

Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional Ricardo Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição humana. Nem sempre a lei aplica-se ao fato – Subsunção – premissa maior norma e premissa menor fato=conclusão-sentença. O direito – construção da norma…

Trabalho de Pesquisa apresentado aos Professores (as) Adilson Ricas da disciplina de Tecnologia Industrial II. Aloísio das disciplinas de Direito do Trabalho e Administração e Legislação. Giovanni Corbia das disciplinas de Introdução a Segurança do Trabalho II e Tecnologia de Combate a Incêndio e Sinistro II. Gilmar da disciplina de Gestão Ambiental Hang Chuen Yee das disciplinas de Biossegurança, Higiene do Trabalho Luciana Nascimento da disciplina de língua Inglesa Técnica.…

interesse de uma instituição com os administradores dessa mesma instituição. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa oficializou o seguinte conceito: Governança Corporativa é o sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do conselho de administração auditoria independente e o conselho fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do…

vegetação rica em biodiversidade e garantidora da sobrevivência de diferentes espécies de animais e plantas. Relata a importância da Política Nacional do Meio Ambiente no processo de não degradação e proteção das matas ciliares e de outras Áreas de Proteção Ambiental, servindo como instrumento de proteção ambiental destas áreas e dos recursos naturais. Aborda a necessidade de inserir na sociedade o conhecimento e as práticas de educação ambiental, colaborando para o processo de…

uso progressivo da força irá atuar na sociedade mediando os conflitos, utilizando-se da força moderada, no qual a utilização da tonfa é considerada um dos meios de menor potencial ofensivo e de grande serventia, tanto para se defender quanto para contra atacar e, ainda, para condução dos infratores, possibilitando a manutenção da integridade física tanto do policial como do agressor. O trabalho teve em sua primeira parte a pesquisa bibliográfica e em sua segunda parte a pesquisa de campo através

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS…

cumprimento ao que determina o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que realizará, mediante as condições estabelecidas neste Edital, Concurso Público para seleção de profissionais de nível fundamental incompleto, médio, técnico médio e superior para o seu quadro de Pessoal Permanente de caráter efetivo, nos cargos com quantitativo de vagas conforme dispõe este Edital e outras que venham a ocorrer no período de validade deste…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…