Aula Tema 3 As Liberdades Públicas A Declaração De 1789 A

Jurisdicional de Atos Administrativos; Legalidade; Poder Judiciário; Processo Administrativo; TCU Sumário: 1 Introdução - 2 A ação do controle - 3 Breve histórico - 4 Competências - 5 Modalidades de processo administrativo - 6 Recursos – 6.1 Efeitos do Recurso - 6.2 Dos Recursos em Espécie – 6.3 Do recurso de reconsideração - 6.4 Do recurso de embargos de declaração - 6.5 Do recurso de revisão - 6.6 Do pedido do reexame - 7 Da coisa julgada administrativa - 8 Do controle jurisdicional…

Os povos antigos não consideravam a infância merecedora de proteção especial. Isso pode ser observado em Deuteronômio 21, 18-21 e em II Reis 6, Ver. 24-50, em que se estabelece o apedrejamento dos infratores e muitas violências contra as crianças. 3. Grécia e Roma. Havia um interesse utilitário da criança, sendo estabelecidos os conceitos de pátrio poder, no âmbito civil, que era absoluto e derivado da auctoritas; e o critério do discernimento, na esfera criminal, usado até hoje nas legislações

composta de pessoas alijadas dos mais essenciais direitos sociais. Embora tenha evoluído a legislação no sentido de dar igual tratamento a todas as pessoas, pode-se constatar que na prática a legislação não é cumprida, salvo em raras exceções. Os temas relativos ao crime e ao tratamento da criminalidade no Brasil contemporâneo encontram-se no centro de uma série de discussões e têm despertado a atenção dos governantes e da população. Com a crescente onda de violência que vem assolando…

segundo, sendo um dos precursores da enciclopédia (textos que reuniam todo o conhecimento cientifico da época), reelabora aspectos da organização social que serviriam de bases ideológicas para a revolução francesas (1789). Outros, como Saint-Simon (1776 – 1825) , escrevem livros com temas que retratam nítida preocupação com o desenvolvimento da sociedade: “Opiniões literárias, filosóficas e industriais” e “Introdução aos trabalhos científicos do século XIX”. Será, porém, com Conte…

2004 Realização APOSTILA E PROGRAMA Autoria: Humberto Dantas (organizador e coordenador) José Paulo Martins Jr. Luiz Gustavo Serpa Marcello Simão Branco Sérgio Praça Tatiana Braz Ribeiral 1 Curso de formação política PROGRAMA DAS AULAS Aula 1: Democracia: da direta à participativa – Humberto Dantas o Definição mais básica de democracia – a regra que permite que a decisão seja tomada com base no conceito de maioria o Definição de democracia direta – como funcionava o…

do século XXI, contempla, acima de tudo, a libertação das crianças. Até lá, e após uma longa trajectória, os dois textos declaratórios que a precederam (em 1924 e 1959) indiciavam que a afirmação dos direitos da criança correspondia mais a uma declaração de princípios de ordem proteccionista e ética. Só mediante os desígnios convencionais de 1989 é que adquirem um verdadeiro estatuto jurídico e libertador. A partir do momento em que se decide valorizar a criança como sujeito, não…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................6 2. OBJETIVO.............................................................................................................7 3. METODOLOGIA....................................................................................................8 4. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................9 5. PRINCÍPIOS…

lacunosa. Apesar de autônomo, ele se relaciona com outros ramos do direito. Direitos humanos, por exemplo. Nada adianta haver um grande diploma legal de garantias se não houver efetividade. Isso é questão de direitos humanos. Veja o Artigo VIII da declaração universal dos direitos humanos: Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. 2.…

NEO-CLÁSSICO 2.1. CAUSAS HISTÓRICAS E CULTURAIS 2.2. AS ARTES PLÁSTICAS 2.2.1. PINTURA 2.2.2. ESCULTURA 2.2.3. ARQUITETURA 2.3. AS ARTES CÉNICAS E MÚSICA 2.3.1. TEATRO 2.3.2. A DANÇA E O BALLET 2.3.2.1. QUEM FOI BALANCHINE 2.3.3. MÚSICA 2.4. LITERATURA 3. O ROMANTISMO 3.1. CAUSAS HISTÓRICAS E CULTURAIS 3.2. AS ARTES PLÁSTICAS 3.2.1. QUEM FOI FRANCISCO GOYA 3.2.2. QUEM FOI EUGÈNE DELACROIX 3.3. ESCULTURA 3.4. ARQUITETURA 3.5. AS ARTES CÊNICAS E MÚSICA 3.5.1. TEATRO 3.5.2. A DANÇA E O…

mercado do que através do alto custo da educação pública. Entender a educação como uma despesa e não como um investimento. Nesse contexto, é ainda mais atual discutir os direitos da criança à educação de qualidade. A criança é a principal vítima da mercantilização da educação. É importante confrontar a teoria e a prática, o legal e o real, trocar experiências e mobilizar energias contra essa onda mercantilista que afeta também a educação pública. A contradição maior hoje não está…