Aula Tema 06 Direito Tributário E Espécies De Tributos

PARTICIPAÇÃO POPULAR Seção I - Disposições Gerais Seção II - Das Iniciativas no Governo Seção III - Da Fiscalização e Cobrança de Responsabilidades TÍTULO III - DOS MEIOS PARA O EXERCÍCIO DO PODER. CAPÍTULO I - DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS CAPÍTULO II - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CAPÍTULO III - DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOUTRAS RECEITAS CAPÍTULO IV - DA UNIDADE FISCAL, DAS TARIFAS E EMOLUMENTOS, E DAS PENALIDADES PECUNIÁRIAS. CAPÍTULO V - DOS RECURSOS E BENEFÍCIOS INDIRETOS AOS…

prestigiada. Reconhece-- se ao tomador, então, o direito de exigir prontamente do sacador a garantia pela ordem que ele havia emitido. Em relação ao sacado da letra de câmbio, a recusa do aceite não opera nenhum efeito. 3.1. Recusa Parcial do Aceite Se o sacado pode recusar totalmente o aceite, pode fazê-lo também de forma parcial. Quem pode o mais, pode o menos, afirma postulado tradicional da argumentação jurídica pseudológica. Disciplina a lei duas espécies de recusa parcial: a)…

Inicialmente tornou-se necessário, estudantes brasileiros buscarem formação em faculdades da Europa. Com o desenvolvimento econômico e social do Brasil, aumentou a necessidade de bacharéis em direito, fator que impulsionou a criação de faculdades de Direito. Com o decorrer dos anos, o número de faculdade de Direito no Brasil aumentou exponencialmente. Por muito tempo priorizou-se a quantidade em detrimento da qualidade, fator que colaborou significativamente para que a formação…

pretendemos apresentar e discutir de forma aprofundada, além dos pontos mais “cascudos” do programa, tais como tópicos relacionados à DOAR (origens e aplicações do capital circulante líquido), avaliação de investimentos, reavaliação, tributos nas operações com mercadorias, outros pontos que podem aparecer como novidade nos próximos certames, como bens totalmente depreciados, aquisição de imobilizado na fase préoperacional, reavaliação negativa, vendas por cartão de…

Disciplina Instituições de Direito Publico e Privado Coordenador da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery Edição 2013.1 Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno…

Instituições de Direito Público e Privado UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Reitor Prof. MSc. Pe. José Romualdo Desgaperi Pró-Reitor de Graduação Prof. MSc. José Leão Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Prof. Dr. Pe. Geraldo Caliman Pró Reitor de Extensão Prof. Dr. Luiz Síveres UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA VIRTUAL Diretor Geral Prof. Dr. Francisco Villa Ulhôa Botelho Diretoria de Pós Graduação e Extensão Prof.ª MSc. Ana Paula Costa e Silva Diretoria de…

roberto paes Coordenação de produção gladis linhares Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão linguística amanda duarte aguiar Revisão de conteúdo marta chaves Imagem de capa rawpixelimages | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora.…

Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB 1.200 questões comentadas de provas da 1a fase organizadas pela CESPE OBRA ÚNICA NO MERCADO Questões comentadas e divididas por disciplinas, temas e subtemas Questões em ordem cronológica de exame Inclusive com todas as questões organizadas pela CESPE para a prova de São Paulo 2009 COMO passar na ! OAB Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…

JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica no…