Aula Tema 05 Restos A Pagar E Dívida Pública Regime De

principal objetivo desta apostila é propiciar aos(às) alunos(as) uma apresentação do conteúdo básico da disciplina. A Unisa Digital oferece outras formas de solidificar seu aprendizado, por meio de recursos multidisciplinares, como chats, fóruns, aulas web, material de apoio e e-mail. Para enriquecer o seu aprendizado, você ainda pode contar com a Biblioteca Virtual: www.unisa.br, a Biblioteca Central da Unisa, juntamente às bibliotecas setoriais, que fornecem acervo digital e…

demais atividades executadas por cada gerência da SAD, e que não foram aqui incluídas. RESULTADOS QUALITATIVOS Comentam-se, a seguir, as realizações mais relevantes em 2004: • Pós-Graduação em Regulação do Mercado de Capitais: Conclusão da etapa de aulas presenciais do 1º curso de pós-graduação em Regulação do Mercado de Capitais, desenvolvido em parceria com o Instituto de Economia da UFRJ e focado nas necessidades de seu público interno (servidores do quadro permanente). Está fixado…

do devedor de alimentos, e o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. No primeiro capítulo, são delineados os fundamentos da obrigação alimentar, realizando estudo de sua natureza jurídica, titularidade e características principais, assim como dos meios executórios da dívida alimentar. No capítulo segundo, faz-se abordagem da história da prisão por dívida, e conceituação da prisão por dívida alimentar, destacando suas características essenciais e controvérsias…

Direito Administrativo Aula de 28/03/2012 - Prof.ª Fernanda Marinela - ok Poderes Administrativos A multa de transito também é um AA, demonstra o exercício do poder de polícia. Poderes e atos estão sempre ligados; poder é a ferramenta que eu materializo c a prática de AA. Poder lembra instrumento p a prática do interesse público. Poderes da Administração são instrumentos que o Estado tem p a busca do interesse público. São diferentes de poderes do Estado. Poder do Estado são…

discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso…

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DPRF Departamento de Polícia Rodoviária Federal ENAP Escola Nacional de Administração Pública IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IN Instrução Normativa INFOSEG Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública IS Instrução de Serviço ISDN Integrated Services Digital Network (Rede Digital de Serviços Integrados) LOA Lei Orçamentária Anual

CARREIRA, DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. O Secretário de Estado de Fazenda, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o processo E-04/007.418/2012 torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Oficial de Fazenda de primeiro nível de ingresso na carreira, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em…

Receitas e Despesas Públicas 1 – Receitas Públicas 1.1 – Conceito = é uma entrada definitiva de dinheiro nos cofres públicos. A doutrina diferencia receita do ingresso público. A primeira necessita de ser um ingresso definitivo, já o segundo pode ocorrer entrada definitiva ou provisória. 1.2 – Classificação de receita pública 1.2.1 - De acordo com a origem dos recursos (local de onde vem o dinheiro) = Podem ser receitas originárias, derivadas e transferidas. ● Receita originária…

Nome: Andiara RA Cristiano Patricio de Souza RA Dianne Galioto RA Fabiana Melo RA 111472687 Fabiana Severino RA Maria Eloína da Rosa RA 111416426 Nelida de Menezes RA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADA Tema: Noções Gerais de Obrigações. Modalidade das Obrigações Professora: Jane Cesca São José, 11 de abril de 2012 PASSO 1 1. CONCEITO DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a…

Setor 17 V. As Linhas de Crédito 25 VI. O Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FAMPE 29 VII. O Programa Brasil Empreendedor 31 VIII. O SIMPLES 41 IX. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 45 X. Os Certificados da Dívida Pública (CDPs) 47 XI. O Comércio Exterior 49 Apresentação Há décadas a Confederação Nacional do Comércio vem implementando esforços na defesa dos interesses e do fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil, para que…