Aula Tema 05 Repouso Férias Remuneração E Salário Fgt

feita por contrato particular (ou seja, sem escritura pública) se o valor do bem imóvel alienado for inferior a 30 salários-mínimos. Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Para fins do art. 108, deve-se adotar o preço dado pelas partes ou o valor…

INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande conflito em que vive atualmente a sociedade. O tema discutido neste projeto, deve ser exaustivo , até que se…

missão de realizar, através da disciplina Direito do Trabalho II, a troca de experiências para que o saber jurídico possa aflorar e permitir formarmos excelentes profissionais para nossa sociedade. Para a realização deste mister estaremos, durante as aulas repassando vários informes. Entregamos no transcorrer do semestre, exercícios, para que possam ser arquivados tais informes e os exercícios inerentes à disciplina. Conserve-a e terá um material futuro de consulta.…

município de Tangará da Serra, na Avenida Brasil, 1.148 W, Centro, rede oficial de Ensino do Estado de Mato Grosso, criada pelo decreto 1.151 de 16/11/1977, autorizado o 1º Grau pela Resolução 103/82 em 20/12/1982 e reconhecida pela portaria 63/86 de 05/02/1986, foi elevada a nível de 2º Grau em 04/03/1985 através do decreto 1.244, pela resolução nº 049/86 em 13/03/1986 e reconhecida pela portaria 3277/92. A Escola oferece no ano de 2010, a 8ª série do ensino fundamental, Ensino Médio…

observadas as seguintes definições:I - cargo é o posto de trabalho, instituído na organização do funcionalismo, caracterizado por deveres e responsabilidades, com criação e jornada de trabalho estabelecidas em lei, denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres públicos;II - função é a atribuição ou o conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para a caracterização, descrição,…

REVISÃO DE CURRÍCULO + EBOOK = R$ 20, 00 Quem pagar pela correção do currículo receberá GRATUITAMENTE o e-book sobre dicas de CV, entrevista e outros temas. Primeiro envie seu CV p/ contato@meunovotrabalho.com.br colocando no assunto do email REVISÃO DE CURRÍCULO O pagamento é feito por depósito em uma de minhas contas e assim que receber o comprovante de depósito – você receberá o seu CV revisado por e mail (até. 48h depois de eu receber o comprovante) BANCOS PARA DEPOSITO Caixa Econômica

operacional. O GARH tem uma relação direta com as unidades penais, por meio da Gerência de Administração, Planejamento e Finanças e faz a ponte com o GRHS/SEJU. Todas as solicitações que envolvam de alguma forma a vida funcional do servidor (solicitação de férias, licenças, aposentadorias etc) passam, primeiramente, pelo GARH, para as primeiras providências, que, em seguida, enviará ao GRHS/SEJU. 1.1 DAS ATRIBUIÇÕES DO GARH A O Grupo Auxiliar de Recursos Humanos do Departamento…

seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. § 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele…

Preferência morar próximo ou fácil acesso ao Hauer. ATIVIDADES: Atendimento de alunos, professores, funcionários e demais visitantes na Secretaria de Graduação; Alimentação de sistema próprio; Organização e arquivamento de documentos; BENEFÍCIOS: Salário compatível; VT e VR, uniforme, plano odontológico e bolsa de estudos após 6 meses. Chances de crescimento profissional. Enviar CV p/ selma.pasini@esic.br. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Atividades: Lançamento de notas fiscais, conferencia…

tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o…