Aula Tema 05 Direito De Família E Das Sucessões Questão

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL MÔNICA GONÇALVES DE OLIVEIRA Cuiabá/2015 MÔNICA GONÇALVES DE OLIVEIRA A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Sônia Oliveira Cuiabá 2015 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

AULA 01 1) Partindo da classificação realizada por Ulpiano, em que ramo do Direito está o Direito Constitucional? R: O Direito Constitucional, ramo do Direito Público, em verdade, vai se preocupar justamente com essa incidência de um ordenamento jurídico sobre um território e sobre as pessoas desse território. Não por outro motivo, o Direito Constitucional tem por objeto de investigação a norma que, além de estruturar o Estado, ainda funda-o juridicamente. Da…

DIREITO CIVIL Anotações em sala – 1ª AVD Aula 01- 13/08/2014 - Sucessão geral - Sucessão Legítima - Sucessão Testamentária - Inventário e Partilha Sucessão processual não se confunde com substituição processual, a substituição você vai a juízo defender interesse alheio, enquanto aquela você vai a juízo defender interesse próprio. Se meu pai falece eu vou brigar por minha herança, você passa a ocupar o lugar do titular daquele direito. A substituição você vai a juízo defender…

com o artigo 37, inciso III da Constituição Federal. 1.3. O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para o Município a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da classificação no Concurso. 1.4. Os candidatos aprovados em todas as fases e nomeados estarão sujeitos ao regime estatutário estabelecido pela Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 do Município de São Roque

Seu objetivo consiste em examinar o direito à identidade pessoal do ser humano, que é o direito que tem todo indivíduo de ser reconhecido em sociedade por denominação própria e está garantido pela Carta Magna e em Legislação Infraconstitucional. O direito à identidade é uma espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa. O nome identifica e individualiza um indivíduo dentro da sociedade. Dentro deste tema, foi feita uma abordagem…

Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2014.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica 1. Domicílio Civil 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. 1 0F No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

de Graduação em Direito DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 horas DOCENTE: LUÍS CARLOS ROSA ANO LETIVO: 2013/01 II – EMENTA DA DISCIPLINA Aspectos gerais e introdutórios. Sistemas jurídicos. Tendência à codificação. Código Civil de 2002 e antecedentes históricos. Constitucionalização do Direito Civil. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e suas aplicações. Relação jurídica de direito material. Integrantes da relação jurídica de Direito…

adoção por casais homoafetivos. Tema este polêmico e controverso tem por objetivo analisar a percepção dos atores judiciais atuantes na Vara da Infância e Juventude, pois mesmo diante de toda polêmica, não podemos ignorar o direito dos homossexuais à adoção e nem aos benefícios trazidos à sociedade em decorrência da formação de um novo lar aos adotados. O que se pretende é demonstrar que a adoção por pares homossexuais satisfaz, simultaneamente, dois direitos: o de…

em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade, berço do direito brasileiro, até nossos dias. A melhor forma de conhecer um fato social é permitir que as luzes do passado iluminem o