Aula Tema 05 Benefícios Previdenciários

fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica Observações: • O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a freqüência às aulas. • O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses: I – desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz II – falta…

OBRAS PÚBLICAS................. 30 Aula 9 CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS................................................................. 32 Aula 10 MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS E SERVIÇOSPÚBLICOS............................................................... 34 Aula 11 UM BALANÇO CRÍTICO SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL.............................................................. 36 Aula 12 O ESTADO COMO PROVEDOR…

“Debates Fundap”, iniciado em 2008, tem contribuído com discussões importantes entre gestores, especialistas e estudiosos das diversas políticas públicas, trazendo abordagens amplas das questões nacionais com ênfase na realidade regional paulista. Os temas são escolhidos levando-se em consideração as questões estruturais do Estado brasileiro e os problemas de natureza conjuntural, sempre recorrentes, quer pelos fatores socio-históricos que os engendram quer pelas novas especificidades…

da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo…

ALMEIDA Consultor LTP (Trabalhista e Previdenciário) Contato: PC Cursos & Consultoria Telefones: (27) 4105-1659 / 3035-4485 / Celular: 9-8176.7694 E-mail: pca.almeida@gmail.com 2 PC Cursos &Consultoria – Curso Departamento Pessoal SUMÁRIO GERAL CAPÍTULOS ASSUNTOS PÁGINA Capitulo 01 Departamento de Pessoal / Recrutamento & Seleção 04 Capitulo 02 Exame médico (PCMSO) 06 Capitulo 03 Contrato de trabalho 13 Capitulo 04 Registro de empregado 18 Capitulo 05 Jornada de…

SUMÁRIO LISTA DE ILUSTRAÇÕES.........................................................................................04 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................05 2. PROTEÇÃO AO TRABALHADOR MENOR ..........................................................06 3. O TRABALHADOR MENOR NO CONTEXTO ATUAL .......................................08 3.1 APRENDIZ .........................................................

DÉBORA SANCHES ELENICE CARVALHO MIRANDA FRANCISCA ALVES DA COSTA PROJETO “DIVERSIFICAÇÃO E APROFUNDAMENTO DE ESTUDOS” TEMA: O PRINCÌPIO CONSTITUCIONAL – EDUCAÇÃO, UM DIREITO DE TODOS – NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO. TRABALHO INFANTIL NO BRASIL CARAPICUÍBA – SP 2014 Projeto” Diversificação e Aprofundamento dos Estudos” Tema: O princípio Constitucional – Educação, Um Direito de Todos Níveis e Modalidade de Ensino Trabalho Infantil no Brasil

29/07/2014 linguagem e que produz sentido completo para um “leitor” - em dada situação. Para maior entendimento, seguem alguns comentários pertinentes: a) Entenda-se por “situação” o contexto em que o “leitor” está inserido. Pode ser uma sala de aula, uma festa ou uma reunião de negócios, por exemplo. b) O “leitor” é qualquer indivíduo que se encontra em uma situação na qual ocorre a emissão de uma mensagem – não necessariamente escrita. c) A referência à linguagem remete a…

de pais e amigos dos excepcionais). Apesar da edição da Lei Orgânica da Assistência Social[8], a qual caracterizava as ações compreendidas como de assistência social, continuou o impasse com relação à qualificação das organizações que teriam o benefício da isenção de contribuição à Seguridade Social, devido ao descompasso com as normatizações anteriores e pelo limiar de competência do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para proferi-las, em particular com as entidades da…

garante o direito de toda pessoa presa de ser conduzida à presença de um juiz. (B) não padece da mesma inconstitucionalidade da Lei Estadual no 11.819/05, declarada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus no 90.900-SP, pois exige decisão fundamentada do juiz. (C) padece da mesma inconstitucionalidade da Lei Estadual no 11.819/05, declarada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus no 90.900-SP. (D) não viola a Convenção Americana de…