Aula Tema 05 Benefícios Previdenciários

UNIDADE III – SERVIDORES PÚBLICOS Podemos subdividir o tema em dois momentos: sob a óptica constitucional (destacando as principais normas na CF) e infraconstitucional (principalmente a lei 8112/90). 1) REGIME DE PESSOAL: De que forma o Estado pode contratar seus servidores públicos? Qual o seu regime? 1.1) Estatutário, legal, institucional: No regime do estatuto (legal ou institucional) todos os direitos, vantagens, prerrogativas, vedações do servidor estão no…

TOPICOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. Introdução De acordo com a teoria Contrato Social, de Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau, o ser humano, desde seu nascimento, firma com a sociedade uma espécie de contrato invisível, onde o individuo cede ao Estado parte de sua liberdade se comprometendo a assumir certos deveres que visam estabelecer a ordem social. Porém, em favor da mesma ordem social, o individuo dispõe, além de seus deveres, de direitos que garantem seu bem estar. Os direitos e

do seu Curso de Graduação, com o objetivo de auxiliá-lo na aprendizagem. Para isto, ele aprofunda os principais tópicos abordados no Livro-texto, orientando seus estudos e propondo atividades que vão ajudá-lo a compreender melhor os conteúdos das aulas. Todos estes recursos contribuem para que você possa planejar com antecedência seu tempo e dedicação, o que inclusive facilitará sua interação com o professor EAD e com o professor tutor a distância. Assim, desejamos que este material…

DESENVOLVIMENTO—————————————————————————5 CONCLUSÃO———————————————————————————-—13 REFERÊNCIAS———————————————————————————--14 INTRODUÇÃO Nosso trabalho trás uma analise sobre plano de ação, com base nas tele aulas e aulas atividades desenvolvidas no decorrer do semestre, trataremos em especial do tema IDOSO, nossa analise será voltada para a pessoa idosa, mostraremos as equipes envolvidas na construção das políticas destinadas à pessoa idosa, onde alguns se comportam…

Responsabilidade. Legislação e Saúde no Trabalho – 12 h Tomar conhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários e conceituar saúde e segurança no universo do trabalho a fim de aprimorar sua condição de trabalhador. Com auxílio de pesquisa na internet, utilização de Normas Técnicas (NR 06 – 18 – 26) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e debate. 1. Direitos Trabalhistas e Previdenciários: Direitos dos Trabalhadores; Deveres dos Empregados; Trabalho Escravo; 2. Saúde e…

Uruguaiana/RS 2012 SUMÁRIO 1 Introdução.................................................................................04 2 Desenvolvimento.......................................................................05 a 09 3 Conclusão...................................................................................10 4 Referências.................................................................................11

...................................... 05 2.1 As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil.............................................................................................................. 05 2.2 Medidas macroeconômicas e medida microeconômica................................................................................................ 05 2.3 A influência da…

dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social. Segundo Soibelmann, trata-se de um "[...]conjunto de medidas que garantem os riscos decorrentes da incapacidade de trabalho do indivíduo e a sua aposentadoria. Entre os benefícios da previdência social, contam-se, entre outros, os seguintes: auxílio-doença; pensão por morte; aposentadoria por invalidez, velhice ou tempo de serviço; assistência médica; abonos e pecúlios diversos." A Previdência…

Direito Previdenciário HISTÓRICO DA PROTEÇÃO SOCIAL Bom, o que que é proteção social? A proteção social é definida como os mecanismos adotados pela sociedade, os instrumentos criados por uma determinada sociedade, num determinado tempo e espaço, que são utilizados para amparar aquelas pessoas que sucumbem aos revezes da vida. Aquelas pessoas que, por exemplo, não têm condições de trabalho, não têm condições de garantir o seu sustento. Que tipo de instrumento existe para amparar…

CÁLCULO. Em face do conhecimento e provimento do presente recurso, quanto ao tema adicional de insalubridade - fornecimento de EPI's, para excluir da condenação o adicional de insalubridade e reflexos, resta prejudicada a análise do tema em epígrafe. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato." (Orientação…