Aula Tema 04 Benefícios Previdenciários Regras Gerais Res

Edvaldo Brito, que me contagiou e influenciou com a força de sua oratória em sala de aula e com o peso de suas ideias. Registro os agradecimentos a todos os professores do núcleo de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, em especial aos professores Paulo Pimenta, Dirley da Cunha Júnior, Nelson Cerqueira, Rodolfo Pamplona Filho e Paulo Bezerra, que me brindaram com os seus ensinamentos em sala de aula, introduzindo-me ao mundo da filosofia jurídica e fortalecendo…

Direito Previdenciário HISTÓRICO DA PROTEÇÃO SOCIAL Bom, o que que é proteção social? A proteção social é definida como os mecanismos adotados pela sociedade, os instrumentos criados por uma determinada sociedade, num determinado tempo e espaço, que são utilizados para amparar aquelas pessoas que sucumbem aos revezes da vida. Aquelas pessoas que, por exemplo, não têm condições de trabalho, não têm condições de garantir o seu sustento. Que tipo de instrumento existe para amparar…

qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ E26d Eduardo, Ítalo Romano, 1970 Curso de direito previdenciário / Ítalo Romano Eduardo, Jeane Tavares Aragão Eduardo. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. ISBN 978-85-352-6900-0 1. Previdência social – Legislação – Brasil. 2. Previdência social – Legislação – Brasil – Problemas, questões,…

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

DIREITO DO TRABALHO I RESUMO DE AULA Resumo de aula de: Artur J. S. Pedreira Professor(a): Pollyanna Saito 1º semestre de 2014 OBS: O resumo não é uma apostila, mas anotações de tópicos colocados pelo professor em sala de aula ou resumos de slides, com o entendimento baseado em explicações (exemplos apresentados em sala) e complementações com a doutrina. Eventuais erros de digitação serão corrigidos no fim do semestre, mas se encontrá-los, informe para que possa corrigir. Se usar este

1 DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2014 Melissa Folmann 10º período ART. 194 cf/88 SEGURIDADE SOCIAL – TRIPE = P PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA S SAÚDE Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os…

Recomenda-se o estudo da legislação básica para entender o Direito Previdenciário: Constituição da República Federativa do Brasil e suas Emendas Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 Lei 8.212/91 (Plano de Custeio do RGPS) Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios do RGPS) Regulamento: Decreto 3.048/99 Instruções Normativas: Arrecadação Previdenciária: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 Benefício Previdenciário: INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE…

SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000053-17.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 1/926 RECTE: JOAO ROSA DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0000058-04.2012.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: LAZARO PEREIRA TORRES DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 10/976 ADVOGADO: SP194657-JULIANA MOREIRA LANCE COLI Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP : 17/04/2013 14:30:00 PROCESSO: 0001959-23.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE ANACLETO DO PRADO ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203 - 30º…

por seus procuradores devidamente habilitados consoante instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Estado, com sede na Rua dos Tamoios, nº. 1671, Bairro: Batista Campos – CEP: 66025-540 – em Belém/PA, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal Brasileira e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, conforme…