Aula Tema 02 Seguridade Social Na Constituição De 1988 E

Previdenciário Art. 194, CF/88 A seguridade social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal (nasceu com ela) como "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social". A definição constitucional enumera as áreas da seguridade social em: • Saúde; • Assistência social; • Previdência social. O legislador constituinte agregou estas três áreas na seguridade…

Propriedade Industrial. Contudo, a maior das incompatibilidades da Lei Geral é justamente com a Constituição Federal de 1988, ao restringir uma série de garantias individuais e coletivas, inseridas no Texto como cláusulas pétreas (irrevogáveis, de eficácia plena e irrestrita). O primeiro, e mais gravoso de todos, é a flexibilização da Soberania do Estado Brasileiro, insculpida no art. 1º da Constituição. Flexibilizar nossa legislação para atender tão somente a interesses financeiros de…

UNIPAM FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACIA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PROFESSOR: ESP. MARCÍLIO GERALDO MENDES GESTÃO E RESPONSABILIDADE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MARCELINO MÁRCIO PEREIRA PATOS DE MINAS 2010 MARCELINO MÁRCIO PEREIRA GESTÃO E RESPONSABILIDADE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS AULA 01 – COMPREENSÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Pontos abrangidos nesta aula: Imunidade tributária: conceito e compreensão. A expressão “imunidade”. As imunidades tributárias como normas finalísticas. A interpretação das normas de imunidade. Imunidades incondicionadas e imunidades condicionadas. Conceituar um instituto jurídico serve para delimitar o objeto de estudo. Com as imunidades tributárias não é diferente. Conceituando-a, facilita-se a sua…

Iranilson Pereira Luiz Fernando Soares Marllon Lima Onofre Paiva Sumário Aula 01: Noções de Direito ....................................................................................................................... 01 Tópico 01: Noções de direito ................................................................................................................. 01 Tópico 02: Norma jurídica e outras normas sociais…

extensão na perspectiva do compromisso da Universidade com as demandas da população brasileira, visando à democratização do Estado e da sociedade brasileiros. Objetivos: Fortalecer a esfera pública por meio do fortalecimento dos espaços de controle social, notadamente os conselhos de direitos e de política pela reflexão crítica a partir da sistematização da experiência de um curso de capacitação. A experiência de curso de capacitação deve propiciar a construção coletiva de uma agenda de…

JOSÉLIA MARINETE DO NASCIMENTO “AS POLÍTICAS SOCIAIS EM ATENÇÃO AOS IDOSOS” Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores:

Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas em Aula 01 03 04 07 15 23 29 88 95 117…

CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA E SIMULADOS - ANALISTA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO - MPU PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 0 ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que inicio este novo Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para Analista e Técnico Administrativo do Ministério Público da União e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de professores do Ponto dos…

aula_01_introducao_ao_servico_social AULA 01 - O QUE É SERVIÇO SOCIAL? O QUE FAZ O ASSISTENTE SOCIAL? Autora: Patrícia Dantas Vergasta, adaptada por Maria de Fátima Silva Oliveira. “Cada um de nós compõe a sua história e cada ser em si carrega o dom de ser capaz de ser feliz...” (Renato Teixeira) Oi! Esta é a nossa primeira aula. Aqui começa o desafio de desvendar a profissão que você escolheu. Para isso, teremos como objetivo definir a profissão esclarecendo o que é Serviço…