Aula Tema 02 Seguridade Social Na Constituição De 1988 E

FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS POLO/UNIDADE 3 - Serviço Social Planejamento e Gestão em Serviço Social Política de Seguridade Social (Previdência, Saude e Assistência) PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VENCEDORES. 2015-2018. Tutora EAD: Mariselma Maidana

em especial, saúde educação e assistência social; apoiar o desenvolvimento das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; combater a pobreza e a desigualdade; e incentivar que os vários órgãos do poder público trabalhem juntos nas políticas sociais que ajudem as famílias a superarem a condição de pobreza. Podem receber o benefício do Programa Bolsa Família, famílias que estão devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para famílias…

a Gestão Pública e Social A economia brasileira como toda economia desenvolvida e com um Estado atuante possui um Modelo Orçamentário, sendo esse um conjunto de procedimentos padronizados que devem ser seguidos pelos entes da federação para poderem arrecadar suas receitas e efetuarem as suas despesas. Os modelos orçamentários são regidos por normas legais, no Brasil temos: a) Lei nº 4320 / 1964; b) Constituição Federal de 1988; …

SOCIAL sumário 1- APRESENTAÇÃO..........................................................................................3 2- JUSTIFICATIVA...........................................................................................5 3- OBJETIVOS..................................................................................................7

Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 Tema: Saúde. Assuntos Abordados: Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde na Constituição Federal (Art. 196 ao Art.200). Lei n.° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Lei n.° 8.142/1990 (Participação da Comunidade na Gestão do SUS). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 02. A Saúde na Constituição Federal (Art. 196…

PLANO DE ENSINO 1. CURSO: SERVIÇO SOCIAL 2. DISCIPLINA: SEMINÁRIOS TEMÁTICOS 1 3. SIGLA: ST1 4. PROFESSORA AUTORA: DENISE RAFAELA LOUREIRO DE BARROS 5. ANO: 2013 6. SEMESTRE: 5° 7. CARGA HORÁRIA: 80 horas 8. EMENTA: As diferentes expressões da questão social na realidade local, regional e nacional. A questão social e a relação do Estado e da Sociedade Civil. A relação dialética entre o aporte teórico e a dinâmica conjuntural-estrutural da realidade regional e nacional. O trabalho

assistência social | |Silvana Maria Escorsim* | | | |A constituição da alcunha filantropia como expressão de determinado modo de relação…

DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor: Dr. Wagner Balera Capítulo 1 - Aula 1 CONCEITO E PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL Coordenação: Prof. Dr. Wagner Balera Capítulo 1 1. Conceito de seguridade social Em torno do conceito de seguridade social, núcleo essencial da nossa disciplina, será desenvolvido todo este Curso de Direito Previdenciário. Tal conceito é, hierarquicamente, precedido por alguns valores constitucionais que, por assim dizer, conformam seus

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Com a criação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em 1993, ela é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. A Unidade responsável pela execução dos programas de proteção

sistema de seguridade social adotado pelo constituinte incluiu os direitos à saúde, assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto). Dentro da ordem social, temos os seguintes direitos: Quanto aos direitos acobertados pela…