Aula Do Controle De Constitucionalidade

Faculdade de Direito Curso de Direito Constitucional I Professora Aula I – Noções Fundamentais 1. Introdução ao Direito Constitucional a) Conceito: - Conceito de Direito - Direito Constitucional: ramo essencial do Direito Público, que trata diretamente da organização e funcionamento do Estado, das bases e estrutura política de um Estado. – princípios e normas fundamentais do Estado - Objeto: estrutura do Estado, forma de Governo, modo de aquisição e exercício do poder

Constituição sempre prevalecerá sobre as leis infraconstitucional. A Constituição não será apena escrita, será supra legal. Marshall constrói 2 teses a partir desse caso: 1. Doutrina da Supremacia da Constituição (surge pela 1ª vez). 2. Controle de Constitucionalidade. Classificação das constituições: Quanto ao conteúdo - Formal: é aquela dotada de supra legalidade. E, por isso, ela necessita, requer procedimentos especiais para a sua modificação, procedimentos mais solenes,…

milhares de pessoas, e sempre perde". Então isso foi a burguesia querendo adquirir força em função do reconhecimento também político. Qual foram as ideias que foram consolidadas com esse estado liberal burguês ?Primeira coisa, a gente já falou também na aula passada, a ideia de direitos oponíveis ao estado: Essa concepção de direitos que via os direitos ( hoje a gente fala:o direito é tudo) como negativos, um direito de abstenção: o estado, como o maior devedor de direitos, não poder…

Giuliana Redin Aula 1 – 06/03/2014 Apresentação do Plano de Ensino Provas: Mesma metodologia do 1º sem em Ciência Política (Provas sem data fechada e em trios, que dará parecer sobre o caso jurídico proposto, com exercício de reflexão com resposta/solução ao caso concreto). Resumindo: prova fudida que tem que escrever pra caralho hahahah. Fim da aula: 22:30. Obedecerá à regra das presenças, com mínimo de 75%, sendo que a cadeira é de 60h, ou seja, poderá faltar 3,75 aulas (tolera 4). PEGAR

Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Estabelecimento bancário : união Comercial:…

Profº Erival de Oliveira 05-07-12 Aula extra de Constitucional e humanas. -Emenda 45/2004 1º) Principio da celeridade, brevidade ou razoável duração do processo. Art.5º, LXXVIII, CF. - Todo e qualquer processo deve ser julgado rapidamente ( esfera administrativa como na esfera judicial) -Cuidado= Tal o principio já vigia (existia) na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) decreto 678/1992. Art. 8º, p.p 1º, art.25, p.p.1º. * O principio da…

Intensivo I Direito Administrativo Aula 2 – 10.08.11 Regime Jurídico Administrativo: conjunto harmônico de princípios regras que embasam/compõe nossa disciplina, e guardam entre si uma correlação lógica. - O Rol de Princípios do Regime Jurídico administrativo não é taxativo. - Dentro do Regime Jurídico Administrativo nenhum princípio é absoluto. - Teoria da ponderação de interesses: A cada caso concreto, ora prevalece um princípio, ora outro. CF/88 exige concurso público…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS PARA AFRFB PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria do Direito Constitucional Olá! Agora, sim, iniciamos de vez nosso curso para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da…

AULA DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2º SEMESTRE 2012 Aula 1: 06 horas/aula A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais. Breve resgate: identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas…

DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Itabuna(Bahia) 2008 2 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho,…