Aula 8 Quanto Aos Seus Efeitos As Sentenças Podem Ser

da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos. 15. Desistência do recurso. 1ª aula – 16/03/2011 1. Do duplo grau de jurisdição. É muito comum que se justifique a existência dos recursos,…

de vontades que tem por objetivo: ADQUIRIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR direitos e/ou deveres. ¹ Não se pode retirar direitos auferidos pela norma por meio de contrato. 2) Fato Jurídico – são todos os acontecimentos no mundo dos fatos que geram efeitos no mundo jurídico com ou sem vontade humana: A) Fato Natural: ocorre sem a participação da vontade humana B) Ato Jurídico LÍCITO: que não afronta a norma, a moral e os bons costumes: *“Strictu Sensu” – meramente lícito, basta um…

Vicente Paulo Direito Constitucional Aula nº 53 Ação Popular A Carta da República, valorizando a participação popular no controle da “coisa pública”, pautando-se nos princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativos, dispõe que (CF, art. 5º, LXXIII); “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao…

eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias (Pegadinha de concurso) § 4º Só por instrumento público se poderá revogar o mandato. Quando cai em concurso, costuma cair a letra do art. 1.542. Pode haver dois procuradores? A lei não é clara quanto à possibilidade de que o casamento seja celebrado com procuradores, um em nome do noivo e outro em nome da noiva. Em nível doutrinário, eu, particularmente, acho possível, mas o Código não deixa claro isso. b) Casamento em…

exercício da jurisdição. 2. Princípios: 3.3 Inércia da Jurisdição: precisa de provocação para ser exercida. É provocada pelo exercício do direito de ação. Vedação da atuação de officio. 3.4 Indelegabilidade: o juiz não pode delegar a jurisdição a quem não a tem. Não pode transferir a jurisdição. 3.5 Princípio da imparcialidade: não pode ser parcial, não pode ser parte. Não estar comprometido com os interesses da parte. Tem que estar para além dos…

que o sujeito da ação verbal possa se apagar em função de uma forma lexical nominal determinada pelo sujeito do discurso, por outro, apresentar possibilidades didáticas de trabalhar, em sala de aula, com uma visão discursiva da linguagem, considerando não apenas o sujeito gramatical, mas, sobretudo, os efeitos de sentidos produzidos pelo sujeito do discurso ao escamotear-se por meio de alguns fenômenos de sintaxe. Para ilustrarmos o que estamos falando, apresentamos algumas manchetes…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Texto extra, colocado por mim! Não faz parte do que foi dito em sala de aula. COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL PLENA E LIMITADA - EXAURIENTE E SUMÁRIA CONCEITUAÇÃO Eduardo Chemale Selistre Peña Mestrando – PUC-RS Cognição, dentro do vocabulário jurídico, assume dúplice sentido: ora é empregada para definir a espécie de tutela jurisdicional que tem por finalidade reconhecer a existência de um direito lesado ou ameaçado, ora empresta significado ao que…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORA-MG Roteiro de Aula Matéria PRATICA SIMULADA IV (CIVEL) 9º PERIODO-2015 Aula 1 – 24.02.2015 Petição Inicial – art. 282 – CPC Exercício resolvido do Exame de Ordem, Petição Inicial OAB (2008.2) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a…

assuntos que foram abordados durante a semana de aulas proferidas pelo Professor Doutor Ovídio Araújo Baptista da Silva, vi-me bastante instigado pelo tema da natureza e da extensão do instituto da antecipação de tutela modelado pelo legislador ordinário no artigo 273 do Código de Processo Civil. O Professor Ovídio, com a robustez de argumentos e brilho expositivo que lhe são peculiares, defendeu a impertinência da utilização da antecipação dos efeitos da tutela, no bojo do processo…

Pós-Graduação – 2011 RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 2 TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA Publicação: Fevereiro de 2.011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Processual Civil Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO S U M Á R I…