Aula 8 Direito Pena I

aplica-se a individualização da pena, fazer a análise por acusado. - Dentro de cada conduta analisar: 1. Prova da existência (materialidade – é a existência comprovada por perícia); 2. Autoria ou participação 3. Qualificadoras, se houver (pois alteram o preceito secundário do tipo penal – afetam a pena cominada). 4. Consumação/Tentativa (afeta não só a pena, mas a adequação típica da conduta, pois é norma de extensão). - Questões relacionadas com a pena: 5.…

conduzir veículos com segurança para si e para os demais integrantes do sistema viário de trânsito; RESOLVE: DOS CURSOS Artigo 1º - Os cursos especializados e de atualização para condutores de veículos automotores compreendem os cursos de: I – transporte coletivo de passageiros; II – transporte de escolares; III – transporte de produtos perigosos; IV – transporte de veículos de emergência; V – transporte de cargas indivisíveis. Parágrafo Único - A estrutura curricular…

SOCIOLOGIA JURÍDICA Prof. Nogueira Aula 1 – Introdução à Sociologia Jurídica 1. Surgimento do termo sociologia jurídica: a. Dionisio Anzilotti em 1892-> A filosofia de direito e a sociologia. b. No Brasil, em 1907 – Carlo Nardi-Greco – Sociologia Jurídica. c. Em 1922 – Queiroz Lima – Princípios da Sociologia Jurídica. d. Pontes de Miranda no mesmo ano. e. As bases já se encontravam em: Émile Durkheim Mas Weber 2. Sociologia jurídica enquanto disciplina…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: DIREITO Período Letivo: 1/2014 Disciplina: DIR EMPRESARIAL I – Direito Empresarial e Societário Período do Curso: 5º Semestre Horário: Matutino 08:15 – 11:00 Carga horária semestral: 60 h/a Carga horária semanal: 3 h/a Professor (a): Igor Marcelo de Lima Brito Graduação e Titulação: Especialista em Direito Empresarial Contato 8108-1776 E-mail: igormarcelolima@yahoo.com.br 2. EMENTA: A disciplina destina-se ao estudo da legislação,…

Introdução ao Direito Introdução ao Direito Trabalho apresentado na instituição CEFET-MG, Curso de Administração, 2º período. Belo Horizonte/MG ÍNDICE Introdução ................................................................

AULA 01: 08/10/2011 Bibliografia: Zaffaroni; Cléber Masson; Rogério Greco PARTE GERAL Hermenêutica Constitucional: pela força normativa da Constituição, toda norma de Direito Penal passa, necessariamente, pela interpretação conforme a CF. É a supremacia das normas constitucionais e a presunção da constitucionalidade das normas. Princípios: tem força normativa. A lei deve obediência aos princípios. 1. Princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF): é o núcleo dos

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ISS - SALVADOR AULA 01 APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 2 1. Disposição Preliminar....................................................................................................... 5 2. Sistema Tributário do Município .................................................................................. 6 3. Legislação…

no que se refere à composição e administração do quadro de pessoal das escolas estaduais, concessão de direitos e vantagens ao servidor, bem como quanto ao regime disciplinar, ingresso e movimentação do pessoal nelas em exercício, operacionalizando ações quando se tratar de atos fora do âmbito de competência das Superintendências Regionais . O servidor deve requerer o que lhe for de direito junto à escola onde tem exercício, que providenciará o expediente necessário à formalização…

|Título |QUESTÕES INCIDENTAIS I | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Questões Prejudiciais

Universidade Bandeirante de São Paulo Campus Morumbi 8º Semestre – Direito Administrativo www.anhanguera.com Atividade:_________________ Verificação: _______________ Total: ____________________ ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO - ADA FINALIDADE: As ADA se destinam a estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz da disciplina de Direito Administrativo, bem como promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo (os grupos devem ser…