Aula 8 Direito Pena I

Bibliografia - Tratado de Direito Penal – Bitencourt. - Curso de Direito Penal – Rogério Greco. - Curso de Direito Penal – Rogério Sanches. Aula 1 – 21.01.2013 TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do…

WEB AULA 01 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do

foram reportados apenas 9,3% de doenças crônicas, entre os idosos o percentual passou para 75,5% do grupo, com 80,2% das mulheres e 69,3% dos homens sendo afetados. (VERAS; PARAHYBA, 2007). A transição epidemiológica ocorrida no Brasil nas últimas 8 décadas demonstra que a mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias caiu de 46% (em 1930) para 5,3% (em 2005), enquanto as mortes por doenças e agravos não-transmissíveis chegaram a representar dois terços da totalidade das…

Dando continuidade ao Curso de Direito do Trabalho, hoje alcançamos a sétima aula, cujo tema é terceirização. O assunto é muito importante e bastante exigido em concursos públicos, de maneira que dedicaremos uma aula exclusiva para o estudo do tema. Com a aula de hoje, teremos fechado, por assim dizer, a primeira parte dos estudos de Direito do Trabalho, passando pelos principais conceitos e noções iniciais da matéria. Nas próximas aulas, passaremos ao estudo dos direitos e deveres…

Nesta aula, você estudará a estrutura e a composição do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo “Mantendo a tradição do constitucionalismo pátrio, o texto constitucional de 1988 consagrou, em âmbito federal, a organização bicameral do Poder, determinando que este seria exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A forma de estado federativa foi fator decisivo para determinar a estrutura do Poder Legislativo no plano federal, haja vista

17.02.2014 - segunda-feira Penal III Função Retributiva da Pena. Conteúdo material dos delitos. Passa ser uma lesão ao bem jurídico como requisito. Função da pena, está no sentido preventivo, devendo motivar o comportamento dos indivíduos, tendo uma finalidade, um objetivo, dotada de racionalidade. Autores Beccaria e Feuer bach esses são os principais articuladores da pena. Que se dedicaram a pensar a pena. Sendo a logica deles, está baseada, em prevenir a ocorrência do fato. A função…

para os alunos de Direito *) 5. Modos de avaliação. 6. Transporte em Coimbra. 7. Os Alojamentos. 8. Viagens por Portugal e pelo resto da Europa. 8.1. Dicas de viagens. 9. Festas. 10. Cuidados e dicas. 10.1. O passaporte. 10.2. Dinheiro. 10.3. O dinheiro do primeiro mês. 10.4. Foto 3x4. 10.5. Divisão da Universidade. 10.6. Outras coisas. 11. Quanto custa viver em Coimbra? 12. Mapa e locais de referência. 13. Estudar. Armários da sala de aula na Faculdade de Direito…

TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Aula 09 – Comissão de Conciliação Prévia, competência material e territorial Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Comissão de Conciliação Prévia (art. 625-A, CLT CCP , COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL – AULA 11 Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br - Atribuição: tentar conciliar individuais existentes os…

DIREITO PENAL II DANIELA DUQUE-ESTRADA AULA11. Sursis e Livramento Condicional OBJETIVOS DA AULA ►Compreender os institutos da suspensão condicional da execução da pena e livramento condicional no contexto da aplicação da Sanção Penal. ► Analisar a necessidade de efetiva execução de sanção penal privativa de liberdade e a possibilidade da suspensão de sua execução por determinado período de tempo, desde que, preenchidas determinadas condições como forma eficaz de controle…

escola tem uma excelente estrutura que compreende seis prédios: o da administração, do ensino infantil, do ensino fundamental I, do ensino fundamental II, do ensino médio e o ginásio. O espaço é excelente e conta com quadras poliesportivas, pátio coberto e descoberto, dois anfiteatros, um auditório, um restaurante e uma lanchonete. Nos prédios estão distribuídas 58 salas de aula, 2 salas de artes, 3 salas de informática, 2 laboratórios, uma sala de multimeios, 2 salas para reuniões, 10…