Aula 7 Penal

Direito Penal I Carga horária: 72h Semestre: 2013.2 Turno: Noturno Turma: 2º Professora: 1. PERFIL DO EGRESSO Formar juristas com elevado preparo acadêmico, visando o desenvolvimento das competências profissionais que os qualifiquem para o exercício profissional responsável e conseqüente, considerando os desafios presentes na sociedade contemporânea. 2. EMENTA Abordagem acerca das denominações, caracteres, conceitos, fontes e função do Direito…

Aula 01 – 05/02/15 Direito Penal – Conceitos Iniciais: 1 – Conceito: é o conjunto de normas jurídicas impostas coercitivamente pelo estado, proibindo determinadas ações, sob ameaça de imposição de uma sanção penal. 2 – Objeto: é o homem, ser humano. 3 – Função: Controlar, regrar as condutas das pessoas; Manter a paz social; Punir os atos delituosos; Proteger os bens jurídicos fundamentais das pessoas. *bens jurídicos – é tudo aquilo que é necessário ao estado tutelar. 4 – Natureza jurídica: ramo

Texto 1 A maioridade penal no Brasil, como se sabe, é atingida aos 18 anos. Agora, deputados e senadores, em uma baixa histórica e justificada da sua popularidade, resolveram subir sua própria aprovação popular abaixando para 16 anos a maioridade: querem responder ao suposto “clamor popular” a favor da medida. Para tanto, eles desenterraram um Projeto de Emenda da Constituição dos anos 90 — a de número 171, ironicamente, o mesmo número do crime de estelionato no Código Penal. Dizer que a…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE…

Aula 6: Tolerância zero, Garantismo e Abolicionismo Introdução Primeiramente na Inglaterra e posteriormente com muita força nos EUA, o Estado neoliberal de mercado, regido por uma intervenção mínima junto à sociedade, que se desvencilhou de seus papéis costumeiros, privatizou empresas públicas nos anos 90, o que repercute em um sentimento de insegurança coletivo. Com este novo modelo, há um aumento do desemprego, da insegurança e da pobreza, sendo considerado normal a desigualdade social e

Plano de aula Daiane Rodrigues Aires Estágio Supervisionado III Data: 30/10/2013 (2 horas) Tema: Leitura, interpretação e produção textual Técnica: Seminário Objetivo Geral: Expressar as ideias e opiniões de forma oral e escrita a fim de criar argumentos consistentes e pertinentes para a prática da escrita. Objetivos Específicos: Mostrar a sua opinião através do tema abordado; Compreender e interpretar as diferentes formas de expressar sua opinião. Metodologia: Leitura e

CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PERFIL DO DOCENTE Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal,…

Culposo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. ?Diferenciar as espécies de dolo e suas conseqüências ? Identificar a culpa enquanto elemento normativo do tipo penal consoante a…

Plano de Aula: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Objetivos Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de: • Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo; • Entender a…

Curso: Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: ? Favorecer a autoaprendizagem do aluno. ? Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. ? Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. ? Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.