PRATICA III

Plano de Aula: Relaxamento da Prisão PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Relaxamento da Prisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Relaxamento da Prisão Objetivos Trata-se de instrumento de maior utilização no processo penal, pois visa garantir direito de liberdade de locomoção, já cerceada ou com a possibilidade de ser tolhida. O aluno deverá ser capaz de identificar a violação, compreendendo o instituto, redigir a inicial e dirigi-la ao órgão competente, restabelecendo o direito do paciente. • Deverá conhecer todos os sujeitos que atuarão na ação. Estrutura do Conteúdo 1 Aplicabilidade do Artigos 302; 304; 306; 310 e seu parágrafo único; 321 a 350, todos do CPP, com as alterações conferidas pela Lei 12.403/11. 1.1 A diferença entre prisão legal e a ilegal ? O Habeas corpus e o pedido de liberdade provisória como instrumentos de restabelecimento da liberdade. Aplicação Prática Teórica No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais, José Alves saiu de seu veículo trôpego e exalando forte odor de álcool, oportunidade em que, de…

trabalhoUniversidade Estácio de Sá Prática Simulada IV Professor: Glaucio Aluno: Maycon Oliveira de Souza Matrícula: 20050214705-1 Turno: Noite Aula 7 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inquérito Policial nº LUCIO, brasileiro, casado, policial federal, portador da carteira de identidade nº ___, inscrito no cadastro de pessoas físicas nº ___, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), código de…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 1/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Petição Inicial: Queixa-Crime OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido – resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado;…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia…

1ª AULA – 29/7 PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II – PENAL Estruturação Direito Penal = FATO (autoria e materialidade) + TIPICIDADE + CULPABILIDADE Inquérito policial – artigo 144, CF: Polícia Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia…

caso em segunda instância. - não é toda ação que cabe, apenas alguns casos. Princípio do juiz natural: - art. 5, LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; - art. 5, XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção. Princípio do promotor natural: - é uma regra aplicada por analogia - art. 28 do CPP (faltam algumas aulas) c) Noticio Criminis revestida de coercibilidade: é aquela que ocorre com a realização da prisão em flagrante.…

FINALIDADE É PREPARAR OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TITULAR DA AÇÃO PENAL (PÚBLICA OU PRIVADA) TER A CIÊNCIA CORRETA DOS FATOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE OFERECER DENUNCIA SEM INQUÉRITO POLICIAL OU PEÇAS DE INFORMAÇÃO? SEM INQUÉRITO POLICIAL SIM, POIS O INQUÉRITO POLICIAL É UMA PEÇA DISPENSÁVEL, DESDE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA ELEMENTOS NECESSÁRIOS (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) QUE VIABILIZEM O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. PORÉM, SEM PEÇAS DE INFORMAÇÃO É INADMISSÍVEL, POIS SEM AS…

INQUÉRITO POLICIAL 1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO 2 – CONCEITO 3 – NATUREZA JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3-…

Processo Penal Militar (PPM) MATERIAL DE APOIO DISCIPLINA: Processo Penal Militar AULA 01: Lei Processual Militar e sua aplicação: CONTEÚDO: I – Breve Histórico: 1. Ordenações Manoelinas e Filipinas (1521/1595) – compilações de leis sem caráter sistemático. Definiam os crimes e a forma de punição aos criminosos; 2. Código de Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 02 de dezembro de 1938) – englobava ainda a organização judiciária militar; 3. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de…

1. Nossa História, Missão, Visão e Valores O Começo Mário Veiga de Almeida Fundador da Universidade Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais…