Aula 3 Direito Penal 1

Comentários à Lei de Execução Penal Getúlio Sérgio do Amaral - Normas de Execução penal Estadual e Alguns comentários Júlio Fabrine Mirabetti - Comentários à Lei de Execução Penal Renato Flávio Marcão - Curso de Execução Penal / Le de Execução Penal Anotada Heitor Piedade Junior - Lei de Execução Penal Bibliografia Complementar: Saulo de Carvalho - Crítica à execução Penal - doutrina Zaffaroni - Em busca das Penas Perdidas 10/08/2013 EXECUÇÃO PENAL - LEI 7.210/84 E CR 1)…

Direito Penal Geral I LEITURAS RECOMENDADAS: História do Direito Penal Brasileiro (1.500 – 1940). Moinho Editorial. Emerson Marinaldo Gardenal. 2011. 1a edição. Pesquisa Histórica: da colonização à independência A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES, Cláudio José Palma SANCHEZ “À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 4 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera

compilações jurisprudenciais VERBOJURIDICO TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU Referências Processo Comum Singular n.º 1941/04.1TBVIS 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Viseu Sentença de 07 de Abril de 2006 Juiz Relator: Dr. António José Fonseca da Cunha Descritores: Ofensa à integridade física qualificada Actos de mãe de aluna contra professora verbojuridico ® ______________ FEVEREIRO 2007 2 : OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA (ESCOLAR) VERBOJURIDICO Título: SENTENÇA – OFENSA À…

Plano de Aula: O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ao final da semana 6, o aluno deverá ser capaz de: · Compreender o surgimento da República a partir da crise final do Império; · Reproduzir um retrato da sociedade brasileira do período, identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes militares, a nova elite política do país; · Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém -saída do sistema escravagista; ·…

DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título SEMANA 1 Descrição 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art.…

APOIO Disciplina: Direito Penal Professor: Gustavo Junqueira Aulas: 01 | Data: 03/03/2015 ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1. Movimento de lei e ordem 2. Direito penal do inimigo 3. Garantismo Twitter: @profgjunqueira Importante: Ao longo do curso não serão dados todos os temas de direito penal, mas sim verticalizados os temas mais propícios para a Defensoria, portanto, deve-se preencher as lacunas. MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1.…

MÓDULO DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL E EXECUÇÃO PENAL Disciplina: Legislação Penal Especial Prof. Silvio Maciel Aula nº 23 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações da aula II. Jurisprudência correlata 2.1. STJ - AgRg no CC 105.026/MT 2.2. STJ - HC 56368/SP III. Simulados I. ANOTAÇÕES DA AULA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO D O TRABALHO Bens jurídicos protegidos: Protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, como também a lisura e o bom funcionamento das relações…

Disciplina: Direito Processual Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº 01 25/01/2013 Inquérito policial Bibliografia: Norberto Avena – Ed. Método Nestor Távora e Rosmar Antonni– Ed. Jusdivm Renato Brasileiro – Ed. Impetus I - ANOTAÇÕES DA AULA Processo penal no Intensivo I: 1. 2. 3. 4. 5. Investigação preliminar 4 aulas Ação penal 5 aulas Competência criminal 4 aulas Provas 4 aulas Medidas cautelares de natureza pessoal 5 aulas Inquérito policial: 1.…

Muito se critica a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, entretanto, observa-se que a grande maioria dessas críticas são elaboradas por aqueles que não conseguiram compreender a verdadeira essência e o real sentido das ideias do jusfilósofo italiano. Ferrajoli atuou como juiz em uma época em que o Fascismo havia deixado uma herança de desconfiança no exercício arbitrário do poder e, com o objetivo de conferir eficácia à Constituição Italiana criada após a queda do regime…